Texto-base de MP que reajusta remuneração do Executivo é aprovado

Carreiras da Receita Federal terão bônus por cumprir de metas de arrecadação. A sessão foi encerrada sem votar destaque ao texto por falta de quórum

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passam a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A polêmica ficou por conta do trecho que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, dentre outras matérias. A MP prevê que o dinheiro para garantir o pagamento do bônus virá de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações fiscais.

Deputados contrários ao trecho do texto argumentam que isso cria um incentivo para que os auditores apliquem mais multas. Por conta disso, parlamentares apresentaram um destaque que suprimia do texto a fonte desse bônus. Quando o destaque foi colocado em votação, no entanto, não havia quórum suficiente para análise. Com isso, a criação do bônus ficará pendente de nova votação em uma próxima sessão na Câmara.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

Votações-relâmpago

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário da Câmara em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na próxima quinta-feira, a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Comentários

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  1. Marcos Cohen

    Enquanto isso os 12,5 milhões de desempregados buscam recolocação mesmo que a salário menores. Dá a mostra de como o governo despreza a isonomia, e como não se interessa em igualdade e terminar privilégios na reforma da previdência.

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  2. Marcos Cohen

    Não se trata de não reformar, mas ser transparente e justo. O atual governo é o maior cabo eleitoral do radicalismo político no País.

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  3. Hamed Farias Seabra

    Não creio que salário atrelado às multas seja uma iniciativa correta. O que poderá ocorrer, na certa, será os auditores encontrarem “chifre em cabeça de cavalo” nas contas dos contribuintes que, de um modo geral indefensável contra as ganas do leão, sofrerão as penas dessa ganância desmedida. Pobres de nós!!!

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  4. Nelson eiso miguel

    é impressionante como eles aumentam seus salários com tanta facilidade. sou funcionario do estado em são paulo e, estou há 3 anos sem receber qualquer tipo de aumento. poi,não

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  5. Se houvesse uma LEI obrigando condomínios residenciais ou comerciais a apresentarem declaração de imposto-de-renda, constando todos os recebimentos e pagamentos, com anexo, o balancete de prestação de contas das despesas, tudo com notas fiscais legítimas, comprovação de contribuições previdenciárias e contratações de pessoal com carteira-assinada. Os cofres públicos ficavam “CHEIOS”com a fiscalização. Pois, condomínios tem CNPJ, alugam espaços dos condomínios para lojas, estacionamentos pagos, redistribuem serviços públicos como de água/Energia elétrica e, terceirizados sem fiscalização tributária

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