O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quinta-feira que vai assinar uma portaria permitindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgias de mudança de sexo. O tema se tornou polêmico no final do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obrigava o SUS a realizar a operação. “Há uma demanda social”, explicou o ministro, defendendo a medida.
Ele disse que a portaria trará todos os critérios para a realização desse tipo de cirurgia e que poucos hospitais públicos serão autorizados a realizar o procedimento. O ministro não antecipou o número de unidades credenciadas para a cirurgia, mas disse que serão poucas, por se tratar de um procedimento médico complexo, de longa duração e que exige um grupo de profissionais específicos.
O projeto vai englobar ações das secretarias especiais de Políticas Para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O objetivo é que cada pasta do governo ofereça propostas para garantir direitos à população formada por gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, além de combater a homofobia.
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