Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Temer: não houve ‘má intenção’ na nomeação de Moreira Franco

Celso de Mello, do STF, havia solicitado informações sobre a posse do peemedebista como ministro da Secretaria-Geral da Presidência

O presidente Michel Temer encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento de cinquenta páginas com explicações sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os textos, assinados pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e subscritos por Temer, alegam que “os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas” e que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.

A defesa do presidente diz também que “a situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco” e que “as provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial”. “O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos”, afirma também o documento, na parte escrita pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A AGU, em outro trecho da manifestação, afirma que “a existência de qualquer vício no ato administrativo não passa de mera elucubração” e que a “conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência”.

As explicações haviam sido solicitadas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator de dois mandados de segurança na Corte que pedem a suspensão da nomeação. Enquanto uma guerra de liminares é travada em primeira e segunda instâncias, caberá ao STF a palavra final sobre a manutenção ou não de Moreira Franco como ministro.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Renato Rasiko

    Na verdade, são esses pulhas que NÃO deveriam ter foro privilegiado. Traem o povo, roubam, corrompem, ganham salários astronômicos, vantagens mis, não contribuem em absolutamente nada e ainda têm foro privilegiado? Enquanto isso, o povo brasileiro, tão bonzinho…

    Curtir

  2. José Carlos Lopes de Oliveira

    Além de incompetente, é cínico e mentiroso. Por isso viva nos palanques petralhas… é da mesma laia.

    Curtir

  3. Genivaldo Marques

    Máfia brasileira

    Curtir

  4. Jose Eugenio Bevilaqua

    (Risos) Não, claro que não, rsrsrsrs, é somente o ‘cara de ostra’ e o ‘angorá pé-na-cova’ em ‘comunhão’ e conspiração, rsrsrsrs…

    Curtir

  5. Não houve má intenção. houve intenção má.

    Curtir

  6. Toninha Webster

    Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Alexandre de Moraes, Edison Lobão… Essas nomeações e muito mais! Não percam os próximos eletrizantes e patéticos episódios do humorístico pastelão “A Voz da Ruas”.

    Curtir

  7. Mauricio Wouters

    Exmo Presidente, Michel temer.
    O poder move o homem, e a história nos mostra isto.
    Ele é como um excelente vinho, no início é inofensivo, dá uma sensação de previdência, mas com qualquer droga, exerce sobre nós um controle poderoso vê imperceptível.
    Com o tempo muitos líderes, se embreagem , e já não percebem mais a lógica, a coerência, sabem das atitudes antiéticas, e abusivas, mas como a droga, vai ser a última vez, porém todos sabem que nesta altura o império está em decadência, todos conseguem perceber, só o usuário que não, pois vai ser a última vez, depois eu me recomponho e vou fazer tudo certinho.
    Império romano, Hitler, Dilma, o poderoso e popular José Dirceu, Cabral, Delcídio, Eike batista, imagina Marcelo Odebrecht .. … . ……………..
    Presidente, o povo está esclarecido, não existe meio buraco, nem moça meia virgem, a roda já foi o inventada.
    Ainda é tempo, tens o poder, não beba demais este vinho, os amigo s que lhe oferecem, somente o vazem por interesse próprio, no final, entre a mãe deles chorarem, eles vão preferir que as outras chorem, está aí Marcelo Odebrecht, como exemplo, no final vai entregar o jogo.
    Ainda é tempo de fazer o certo, perdemos o dedo mas salvamos a mão.
    Daqui a 1 não com certeza o que plantares vai colher

    Com muito respeito, ainda que por mais injustiça que vivemos neste tempo, agredido que o bem vence o mal.

    Atenciosamente

    Maurício Wouters

    Curtir

  8. Dimitri Molotov

    Pinocchio?!? É o Pinocchio?

    Curtir

  9. Má intenção foi ter feito o ex Secretario de Segurança de SP (Alexandre Moraes) Ministro da Justiça e agora, pelo que tudo indica, Minstro do STF. Se Alexandre Moraes, quando Secretário de Segurança Pública de SP, blindou o Temer para que o conteúdo, rackeado do celular da esposa dele, que provavelmente o incriminaria ainda mais na Lava Jato, imagina-se a blindagem que fará no ST como ministro. Cresce a suspeita da Nação que não foi o conhecimento jurídico do sr. Alexandre Moraes que fez o Presidente da República brindá-lo com a vaga deixada pelo Teori Zavascki, cresce também a dúvida se a morte dele foi de fato um acidente do destino, tendo em vista os elementos que agora compõem a CCJ no Senado

    Curtir