Supremo adia votação sobre Marcha da Maconha

Em junho, ministros julgaram que manifestações pela descriminalização da droga devem ser respeitadas. Nova votação ainda não tem data para acontecer

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não analisaram, na sessão plenária da tarde desta quinta-feira, a legalidade da realização das Marchas da Maconha, apesar de o assunto ter entrado na pauta de votações. Não há previsão de quando o assunto voltará à pauta e será votado. As plenárias do STF ocorrem todas as quartas e quintas-feiras.

O tema entrou em discussão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que criminalizar a defesa da legalização das drogas, por meio de manifestações e passeatas, fere direitos fundamentais. Em várias ocasiões, as Marchas da Maconha foram proibidas, sob o argumento de que defender publicamente a legalização equivale a fazer apologia às drogas.

Em junho, o tribunal liberou, por unanimidade, a realização desse tipo de evento. O tema foi analisado de acordo com o Código Penal, de 1940. Da próxima vez, o STF deve analisar a questão sob o ponto de vista da Lei do Tóxico, de 2006.