STF: três votos pela liberação do aborto de anencéfalos

Depois do relator Marco Aurélio, Rosa Weber proferiu segundo voto a favor da descriminalização do aborto no julgamento do STF nesta quarta. Joaquim Barbosa adiantou voto e se posicionou da mesma forma

A mais nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e o ministro Joaquim Barbosa votaram a favor da legalização do aborto de anencéfalos, ou seja, com má formação do cérebro e da medula. A corte julga nesta quarta-feira a constitucionalidade da chamada “antecipação terapêutica do parto”. Rosa deu o segundo parecer a favor do aborto, seguindo o voto do relator Marco Aurélio Mello. Barbosa seguiu a mesma linha. Com isso, o placar do julgamento é de 3 votos a zero a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

“A anencefalia não cabe no conceito de aborto, que diz respeito a uma vida em desenvolvimento”, disse a ministra. “Para o direito, o que importa não é o simples funcionamento orgânico, mas a possibilidade de atividades psíquicas que viabilizem que o indivíduo possa minimamente ser parte do convívio social. Não há interesse em proteger a mera vida orgânica, até porque sabe-se que sem cérebro o organismo não sobrevive por muito tempo”.

Para Rosa, o estado não pode tirar da mulher a liberdade de escolha no papel reprodutivo. “Obrigar a mulher a prosseguir na gravidez fere seu direito à autonomia reprodutiva”, afirmou.

Caso – Rosa Weber disse ter ficado sensibilizada ao receber a visita, às vésperas do julgamento, da menina Vitória de Cristo, de dois anos e três meses. Ela nasceu com acrania (ausência de ossos do crânio), que pode resultar em anencefalia. Até o momento, no entanto, os médicos não a diagnosticaram com a doença em discussão no STF. “Ela nunca estaria viva se a gente tivesse seguido o aconselhamento da medicina em geral”, disse a mãe da criança, Joana Croxato, que acompanha o julgamento do Supremo.

Terceiro voto – Joaquim Barbosa adiantou seu voto. Ele também seguiu o voto do relator Marco Aurélio, que foi favorável à antecipação terapêutica do parto.

Barbosa apenas reafirmou sua posição sobre o tema, que já tinha sido explicitada em outro julgamento, realizado em 2004. “Gostaria de pedir a juntada desse meu voto para aderir ao brilhantíssimo voto do eminente relator”, afirmou.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que as grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de optar pela interrupção da gestação. O principal argumento é que os bebês com má formação do cérebro geralmente morrem durante a gravidez ou têm pouco tempo de vida.

Conheça os votos dos ministros:

Marco Aurélio Mello, relator: “Anencefalia e vida são termos antitéticos”