STF mantém preso lobista detido na Operação Zelotes

Conhecido como APS, ele é um dos personagens-chave na investigação que apura a possível "venda" de MPs favoráveis ao setor automotivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liberdade feito pelo lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS. Preso na Operação Zelotes, APS é um dos personagens-chave na investigação que apura a possível “venda” de MPs favoráveis ao setor automotivo.

Segundo o grupo de investigação da Zelotes, além de um esquema de corrupção para se livrar de multas bilionárias impostas pelo Fisco, empresários e lobistas atuaram para influenciar as políticas de desoneração do governo a partir da “compra” de uma medida provisória no Congresso. Conforme documentos da investigação, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagaram honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por pelo menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010 caso não fossem prorrogados.

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) funciona como uma espécie de tribunal, vinculado ao Ministério da Fazenda, para avaliar débitos de grandes contribuintes junto à Receita Federal. Na Zelotes, os investigadores desbarataram um esquema em que conselheiros e ex-conselheiros atuavam em conluio para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas mediante o pagamento de propina. As estimativas são de que o balcão de negócios instalado na entidade possa ter gerado um rombo de até 19 bilhões de reais ao Fisco.

Alexandre Paes dos Santos está preso desde outubro do ano passado. Ao analisar o pedido de habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o tema não era urgente para ser decidido durante o recesso do Poder Judiciário e remeteu o caso à relatora da Zelotes no STF, ministra Cármen Lúcia. O presidente também considerou que o caso ainda não está esgotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior que apenas analisou o pedido de liberdade em caráter liminar. A Súmula 691 do STF impede que o Supremo analise esse tipo de pedido quando o mérito ainda não foi julgado na instância inferior.