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STF decide que escola pode dar aula de uma religião específica

Por 6 votos a 5, ministros rejeitam ação da Procuradoria-Geral da República que defendia disciplina generalista sobre religiões, sem privilegiar um credo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 5, que as escolas públicas poderão continuar promovendo o ensino religioso confessional (que professa uma determina religião), desde que a matrícula seja facultativa – o estudante e a família decidem se participam ou não. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo voto que decidiu pela improcedência de ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento havia sido suspenso na semana passada quando o placar estava 5 a 3 a favor da manutenção do ensino confessional. Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello empataram o julgamento ao decidirem votar com o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, então, desempatou em desfavor da ação da PGR.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também votaram para manter o ensino confessional. Rosa Weber e Luiz Fux foram os outros ministros que votaram com o relator.

Histórico

A ação foi protocolada em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo o entendimento da PGR, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina abordasse a exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Duprat alegava que o ensino religioso no país apontava para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que configuraria uma afronta ao princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, um acordo entre o Brasil e o Vaticano que trata do tema.

A LDB foi assinada em fevereiro de 2010, pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e afirma que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões. A LDB, por sua vez, prevê que o ensino religioso é de matrícula facultativa, devendo os sistemas de ensino regulamentarem os procedimentos para a definição dos conteúdos.

Comentários

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  1. Antônio de Oliveira Marques

    Excelente!
    Em meio a tantas desventuras, bem-aventurança para o Brasil.
    Graças a DEUS.

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  2. Ateu Indiferente

    Serão os seus filhos que serão doutrinados para futuramente servirem de financiadores da riqueza do clero.
    Não os meus.

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  3. Julio Cesar Paes

    pra que aula de religião na escola … vão nas escolas dominical de cada igreja que escolherem.
    escolher a religião para ministrar ? daqui a pouco vão querer ensinar o islã … hare krishina …
    pela madrugada.

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  4. Doutrinar crianças em estado raso de discernimento é um crime irreparável.

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  5. Luiz Fernando Bedore de Alcântara

    Os melhores anos dos EUA como nação, foram as décadas que as aulas começavam com a oração do Pai Nosso, e disciplina bíblica era cobrada ao mesmo nível de matemática. A filosofia bíblica pura salva qualquer nação…. isso é história (Inglaterra, França, EUA, Canadá foram potência mundiais quando a bíblia era levada a sério, contra fatos não há argumentos….)

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  6. hildo molina

    absurdo e mais uma fonte de investimento para os vagabundos donos e “funcionários” de igrejas, plantando de onde vão tirar a riqueza futura. não deixem os seus pequenos receberem doutrinação sem que tenham discernimento par entender o que ocorre. se não é obrigatório, ok. meus netos vão para casa na hora que iniciar a maldita aula.

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  7. hildo molina

    claro, espero que seja sempre a última aula do dia.

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  8. Luiz Fernando Pegorer

    A religião e espiritualidade são muito importantes na formação do caráter. Mas na escola teriam de acontecer aulas de teologia, história dos grandes líderes e em que os seus seguidores acreditam e veneram, sob pena de, em não sendo, representantes de “seitas” que veneram o dízimo, leiloam bênçãos e seus acréscimos por milagres ou “trabalhos” corrompam para que doutrinem suas armadilhas.

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