STF decide hoje o que muitos consideram o passaporte à impunidade

Tribunal retoma discussão sobre início do cumprimento da pena com possibilidade de definir que prisões podem ocorrer depois de aval do STJ

Era 1º de setembro quando o ministro Dias Toffoli elogiou reservadamente o desempenho de advogados que tentaram, da tribuna, convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a não permitir a execução de penas em segunda instância. “Belas sustentações”, disse o ministro, impressionado. “Bonitas, impressionantes”, emendou o então presidente do STF Ricardo Lewandowski. Instantes antes, o advogado Técio Lins e Silva, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tinha acabado de defender a tese de que prender condenados em segunda instância massacraria de imediato pobres que lotam o sistema carcerário brasileiro. Por sua lógica, sem bons advogados, ou sem acesso a qualquer advogado, os detentos passariam a cumprir pena mesmo que ainda houvesse a possibilidade de recursos – ou na hipótese mais extrema, mesmo que inocentes.

“Ao contrário do que tem sido dito, os principais atingidos pela decisão desta Suprema Corte, que permitiu a execução da pena provisória de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, são os pobres e negros que integram a população carcerária que lota o sistema penitenciário do país, e não uma meia dúzia de ricos presos pela Operação Lava-Jato”, disse. Lins e Silva é um dos signatários de um manifesto contra a Operação Lava-Jato, defensor da tese de que as investigações sobre o petrolão são “piores que a ditadura” e de que os procuradores que atuam em Curitiba nos processos relacionados ao rombo na Petrobras são “tarados” e “talibãs”. Técio Lins e Silva também atuou na defesa do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, amigo do ex-presidente Lula e responsável por acompanhar o petista em viagens para lobby internacional em favor da empreiteira.

A partir das 14h30 desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir se é constitucional ou não permitir o início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Entre advogados, a expectativa é que seja possível reverter o placar de sete votos a quatro, que permitiu que o réu comece a cumprir a pena desde o segundo grau. Em fevereiro, seguindo o voto do relator, Teori Zavascki, outros seis ministros, entre eles Toffoli, entenderam que a pena já pode ser executada na segunda instância porque é nesta fase que se esgota a produção de provas. Aos tribunais superiores, caberiam discussões de Direito, com pouca possibilidade de reversão da sentença.

Hoje, a avaliação de advogados é que há um ponto de inflexão no Supremo, com a possibilidade de mudança dos votos de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. Ambos votaram favoravelmente à execução da pena em segunda instância. Outro voto aguardado é o da ministra Rosa Weber, que, quando o STF julgou o caso em fevereiro, disse que não tinha condições de “contra argumentar” o tema.

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Naquele dia 1º de setembro em que o STF voltou a discutir o tema, os mais importantes criminalistas do país, com suas bancas atuando fortemente na defesa de empresários encrencados com a Lava-Jato, ocupavam o plenário do Supremo. Alegavam que derrubar a possibilidade de execução de pena em segunda instância “não é para defesa dos ricos”. “É para proteger a clientela anônima do sistema de justiça federal”, insistia Lins e Silva. Nenhum deles, por certo, tocou no ponto nevrálgico da discussão: permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a praticamente todos seus clientes da Lava-Jato. E mais: trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público.

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardam o julgamento de hoje para definir se continuam ou não a discutir seus acordos de delação.

Desde a retomada do tema à discussão, uma proposta paralela ganhou força e pode ser a alternativa a ser apresentada hoje no Supremo: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu. Mas mais do que isso, esse “meio termo”, costurado também por advogados criminalistas que atuam na Lava-Jato, garantiria sobrevida aos réus do petrolão. Depois de os recursos se arrastarem na primeira e na segunda instância, seriam escrutinados pelo STJ, um tribunal que demora, em média, cinco anos para concluir o trâmite de uma ação penal. Com esse horizonte de um figurão de empreiteira temporariamente não correr o risco de expiar a culpa atrás das grades, não haveria, na avaliação de advogados, razão para os delatores de hoje correrem para fechar colaborações com a justiça.

Comentários

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  1. Fred Mancila

    Hoje, enfim, saberemos o que defendem os ministros do STF!!! Se defendem o direito do reu em continuar impune, ou o direito da vítima, a única realmente fragilizada em qualquer processo.
    Dependendo do que decidirem, termos ou não, um país.

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  2. Democrata Cristão

    Sim, hoje veremos se o STF está do lado da população brasileira honesta pagadora de impostos ou do lado dos poderosos que ficam impunes.

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  3. Rafael Lucena

    Laryssa Borges, faltou apontar (ou levantar) o número de reversões de sentença depois da 2a instância que temos hoje. Seria um dado relevante para análise. Também faltou cobrar ao dr Lins e Silva a fonte dos dados por ele apontados. Senão fica parecendo argumento de autoridade que nada mais é do que falácia lógica.

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  4. Paulo Nascimento

    Os rábulas de luxo a soldo de bandidos engravatados tem tido muito trabalho para livar seus clientes endinheirados.

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  5. Dia de honra ou impunidade, não existe meio termo.

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  6. Gilberto Goes Junior

    Vamos torcer para que a Justiça prevaleça,esses Ladrões de Colarinho Branco Devem Temer a Cadeia,Outra Corja Imunda são esses Malditos Advogados de Mafiosos, essa OAB Defende seus Ricos e Podres Clientes

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  7. Daniel Fialho

    Nunca vi um país defender tanto os bandidos como esse Brasil, misericórdia!

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  8. Therezinha Aires

    STF O POVO QUER A DECISÃO DE FEVEREIRO…CHEGA DE IMPUNIDADE

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  9. Plínio Santos

    O STF , se reverter o que eles mesmos votaram recentemente, estará dando mostras que defende a impunidade, que defende não a sociedade, mas sim uma classe de políticos ricos. Será desastroso e acabará com a operação Lava Jato.

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  10. jose jorge rodrigues lopes

    Vamos lá, supremo tribunal fedorento, coragem, não desaponte a bandidagem.

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  11. Gustavo Veras

    Rezo para que esse país tenha enfim, alguma chance de celeridade com a justiça brasileira. Por favor! Nossa presidente do judiciario e suprema corte, coopere com essa necessitada republiqueta

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  12. Já ficou claro pra que lado joga o vampiro do STF: Ricardo Lewandowsk

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  13. Arthur Silva Costa

    TARADOS,TALIBÃS>QUANTA VULGARIDADE DR LINS E SILVA. E AINDA ADMIRADA POR DOIS MINISTROS .O QUE PODE-SE ESPERAR DESTE PAÍS

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  14. Sergio Cihgral

    Salvo inconcebível e improvável equívoco, hoje o STF enfrenta um dilema, que é optar entre as pressões da nação e as interferências fortes dos caciques criminosos da classe política criminosa atual. Constituição é apenas um detalhe…

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  15. Se é em beneficio de quadrilhas da politicalha alguém tem alguma dúvida do veredicto?

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  16. alfredo carlos gomes

    OAB reduto de marginais

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  17. João Vespucio de Abreu e Silva

    lewandovsk. toffoli, rosa weber, marco aurelio melo, são´pro bandidos

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  18. paulo roberto carmesini

    Dependendo da decisão do STF, vamos já comprar a farinha, a mussarela, o tomate e vamos saborear uma deliciosa pizza. E o Povão, vai ficar quieto?

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  19. Agustinho Plucenio

    Perguntar a um advogado se concorda com a prisão depois da segunda instância é o mesmo que perguntar que o para é católico.

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  20. SEGUNDA INSTANCIA? tem que prender é na primeira mesma, só assim desafoga o sistema. Já basta que ao escapar do flagrante o indivíduo já gosta de liberdade até o julgamento, então deveria sim ir para a cadeia logo já na primeira instancia. Somente desta forma, pode inibir ações de muito criminosos, ainda mais aqueles que são ladrões de dinheiro público. E mais, se recorrer a segunda instancia e perder, aumentar mais 1/3 da pena e regime fechado até o último dia. Esta marmelada de reduzir pena por bom comportamento, indulto de natal, dias dos pais, dia dos namorados e tantos outros é mamão com açúcar. É preciso acabar com o faz de conta aplicar a JUSTIÇA VALER DE VERDADE. Que se dane os criminosos.

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