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Senado aprova inversão de pauta para votar Resolução 72

Por Ricardo Brito

Brasília – Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça um pedido para inverter a pauta de votação de forma a apreciar, como primeiro item, o projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos. O projeto era o sexto item da pauta. Com a mudança, será discutido agora. A proposta prevê a fixação de alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados sem regra de transição.

O esforço do governo é aprovar hoje a matéria. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou pela manhã que o Senado deveria votar esta tarde o projeto de Resolução 72. Ideli participou de um café da manhã no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), com a presença de líderes da base aliada.

O plenário do Senado discutirá duas emendas apresentadas ao projeto. Os pedidos, apresentados pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Aécio Neves (PSDB-MG), preveem regra de transição para o projeto de Resolução 72. O governo Dilma defende a mudança imediata da alíquota de 4% do ICMS interestadual para produtos importados.

A proposta de Aécio prevê uma transição feita em cinco anos. A compensação seria o abatimento no serviço da dívida dos Estados prejudicados com a mudança. A sugestão encampada por Luiz Henrique, por sua vez, quer uma alteração de quatro anos, no qual a alíquota chegaria aos 4% apenas em janeiro de 2016. O projeto defendido pelo governo altera a forma de tributação já no início do ano que vem.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) disse que a troca da alíquota vai gerar “desunião”. “Nós não podemos nos calar”, afirmou.