Senado aprova fim do foro privilegiado em 2º turno

PEC segue para apreciação da Câmara dos Deputados; trecho que autorizava prisão a partir da 2ª instância foi retirado do texto

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 69 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição.

Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), além do vice-presidente, continuarão com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais — ministros, deputados, senadores, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público e dos conselhos de Justiça — estarão submetidos à Justiça comum de primeira grau, caso a medida seja chancelada pela Câmara.

Para conseguir a aprovação da maioria, as lideranças do Senado fizeram um acordo para que o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), retirasse o trecho que determinava a prisão de parlamentares após a condenação em segunda instância, conforme havia sido decidido pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a assessoria de Randolfe, ele discordava da alteração, mas precisou ceder para que a medida passasse. O parlamentar, no entanto, anunciou que vai propor uma outra PEC que trate sobre o tema.

A PEC já estava na pauta do plenário, pronta para votação, há duas semanas. Os senadores, no entanto, decidiram se mobilizar somente nesta quarta-feira, no mesmo dia em que o plenário do STF iniciou o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado. Relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou para que a prerrogativa só fosse aplicada em crimes comuns cometidos no exercício da função pública. A deliberação, no entanto, foi adiada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para a sessão desta quinta-feira, às 14 horas.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, mais de 54 mil pessoas no país são beneficiadas pelo foro privilegiado.

As autoridades apenas continuarão com o foro em casos de crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em razão do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

 

 

Comentários

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  1. Tadeu Passarelli

    BANDIDOS CRIMINOSOS!!! tiraram a prisão em 2å instância, e deve ser mentira que vai ter fim o vergonhoso fôro privilegiado… stf porcaria, nomiado pelo zé inácio bufunfa e pela anta desmiolada… credo, que país doente…

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  2. Ricardo Andreucci

    Prezados amigos deste espaço. A partir da aprovaçao desta PEC o Brasil irá assistir o show de impunidade, e porque ? Se o parlamentar é pego em corrupçao, seu processo irá para juiz de 1a instancia, que pode ser amigo dele e deixar na gaveta por anos. Depois se o processo seguir, ele irá recorrer para 2a instancia e assim sucessivamente até o STF. Esse tramite pode demorar muitos e muitos anos. E assim a impunidade estará garantida. Por exemplo: lula tem foro especial ? Nao. Seu processo está na 1a instancia ? Sim. Está preso ? Nao. , e vai ficar impune por muitos anos, em razao das multiplas recorrencias até o STF.

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  3. hildo molina

    a casta de canalhas está acima dos comuns, quero ser igual! crimes em razão do exercício do cargo? alguém acha que fora do cargo haveria propinas? cadeia nos pilantras

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  4. Definitivamente Louco

    KKKK, acabou o foro privilegiado? Parem de tentar enganar o povo, o foro ficou agora super privilegiado, agora o processo vai levar 30 anos e caducar.

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  5. Nem todo juiz de 1a. instância é o Moro. Então não se iludam em pensar que o Senado agora aprovou algo que não tenha uma “pegadinha” e que a coisa foi feita com segunda intenções. Podem esperar, que ao entrar em vigor essa nova lei vão aparecer as reais intenções dos nobres senadores!

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  6. Um finzinho de mentira, cheio de exceções. A única coisa aceitável é acabar totalmente com o imundo foro privilegiado.

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  7. Nelson Carvalho

    Alguém neste país ainda acredita na honestidade destes políticos ?
    Vão votar nelles novamente em 2018 ?

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  8. Tadeu Passarelli

    É mentira

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