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Senado aprova em primeiro turno fim do foro privilegiado

Senadores chancelaram, por unanimidade, PEC que prevê fim do foro para crimes comuns. Medida será votada em segundo turno e precisa passar pela Câmara

Poucas horas após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado no julgamento de crimes comuns, foi aprovada no plenário da Casa por unanimidade, em primeiro turno. De autoria de Alvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC foi chancelada pelos 75 senadores presentes no plenário.

Caso seja aprovada, a proposta fará com que governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais, além de membros do Ministério Público, percam o foro privilegiado em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, homicídio e roubo.

Emendas parlamentares acolhidas por Randolfe mantiveram, contudo, o foro privilegiado aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos julgamentos continuarão cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para entrar em vigor, o texto ainda deve passar por uma votação em segundo turno no Senado e em votações em dois turnos na Câmara, onde deve receber votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).

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Além da exceção aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o foro será mantido às outras autoridades em caso de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais.

A aprovação do texto no Senado aconteceu em seguida à votação, por 54 votos favoráveis a 19 contrários, ao projeto de lei que endurece as punições para os crimes de abuso de autoridade. A proposta passou com rapidez pela Casa após o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), voltar atrás no controverso ponto que abria brecha para juízes, procuradores e delegados serem punidos por discordâncias na interpretação da lei, o chamado “crime de hermenêutica”. Agora, o texto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Comentários

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  1. Não tem que ter exceções. Ninguém é melhor que ninguém, já que, quando interessa a eles, querem colocar goela abaixo leis absurdas comparando com as de primeiro mundo, então que seja igual a de lá: sem exceções.

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  2. Não é bem o fim, é apenas parcial. O abjeto foro privilegiado deveria ser abolido totalmente e não ser este faz de conta de agora.

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  3. Adilson Nagamine

    RIP carteirada snif snif

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  4. bruno henrique dias

    Devemos ficar atentos nas decisões do STF pois ontem foram estratégicos colocaram o goleiro Bruno na cadeia para tirar atenção da sociedade e absolverao o Bumlai, estão preparando para soltar o dirceu , ARCORDA BRASIL!!! Isso ta cheirando acordao!!!

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  5. Jorge Luís dos Santos

    Depois do leite derramado, os bandidos ficam bonzinhos!

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  6. José Luiz Fialho

    Estão novamente enrolando o povo. Isso não vai dar em nada.

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