Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Rodrigo Maia rebate PGR e defende PEC do teto para gastos

O presidente da Câmara argumenta que a proposta de emenda à Constituição pretende corrigir o 'desequilíbrio instaurado nas contas públicas'

Por Da Redação
8 out 2016, 17h25

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, distribuiu nota à imprensa neste sábado para comentar e prestar esclarecimentos sobre a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos vinte anos.

Maia argumenta que a PEC pretende corrigir o “desequilíbrio instaurado nas contas públicas” nos últimos anos, classifica a aprovação da matéria como “condição indispensável” para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira e destaca que a superação da crise só ocorrerá com “empenho e comprometimento de todos”, incluindo Ministério Público Federal. “Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição”, defende o presidente da Câmara.

Na sexta-feira, a PGR enviou ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da PEC. O órgão sustenta que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no país, uma vez que o prazo de vinte anos é “longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção”. A PGR ainda alega que a PEC, como está, viola o princípio da separação dos poderes ao afrontar “a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e a autonomia das instituições do Sistema de Justiça”.

Continua após a publicidade

Maia enfatiza na nota, no entanto, que a PEC servirá para “exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado” e que “o prazo de vinte anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”. A PGR defende a redução do prazo para dez anos. “É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos. É necessário um compromisso sólido, inscrito na Constituição, de longa duração, que se mostre capaz de produzir resultados não apenas fiscais, mas, principalmente, institucionais”, escreve Maia.

O presidente da Câmara ainda ressalta que a superação da crise atual “dependerá do empenho e comprometimento de todos”. “Num Estado de Direito, contudo, nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. Estou convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais”, conclui.

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.