RJ: sem dinheiro, Polícia Civil pede doações a empresários

Corporação alega que pedido de socorro visa 'garantir a prestação de um serviço público que é essencial para a sociedade'

Por Da redação
2 nov 2016, 17h13

Helicóptero da Polícia Civil sobrevoa o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro - 28/11/2010 — Helicóptero da Polícia Civil sobrevoa o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (Pedro Kirilos/Agência O Globo/VEJA)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro pediu a ajuda de empresas para a corporação enfrentar a crise financeira do Estado e garantir a continuidade de seus serviços. O anúncio do socorro foi feito no Diário Oficial na terça-feira. Por meio do programa Juntos com a Polícia, a instituição pede a doação de bens e serviços.

A corporação argumentou que a iniciativa busca “garantir a prestação de um serviço público que é essencial para a sociedade e com a qualidade que o cidadão merece, bem como em razão do atual cenário de contingenciamento vivenciado diante da crise do Estado”.

A crise deixou as delegacias sem serviços de limpeza, atendimento e manutenção. Também faltam itens básicos para o funcionamento, como tinta e papel para a impressão de documentos. No programa, a Polícia pede a doação de suprimentos de escritório, informática, materiais de higiene e limpeza. Também será possível a prestação de serviços, como a realização de pequenos reparos nas instalações das delegacias e coleta de lixo comum ou especial.

De acordo com o edital, a parceria da polícia com pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos não terá qualquer contrapartida do órgão, “tendo como fundamento a responsabilidade social das empresas privadas”. Segundo a publicação, poderá participar do programa qualquer instituição com fins lucrativos ou empresa em funcionamento e que goze de regularidade legal e fiscal.

“(As empresas) serão chamadas para, voluntariamente, colaborarem com doações de bens e serviços para a Polícia Civil, contribuindo de forma imediata para a realização da Segurança Pública, tratada constitucionalmente como responsabilidade do Estado, mas dever de todos; e que, por fim, em observância aos princípios da publicidade/transparência, que exige visibilidade dos atos da administração, possibilitando seu controle e a livre participação de eventuais interessados”, diz o edital.

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Em nota, a Polícia Civil informou que o Juntos com a Polícia é “um programa inovador, que tem como objetivo incentivar parcerias entre a Polícia Civil e empresas para viabilizar doações de bens e serviços para a instituição, contribuindo de forma mediata para a realização da segurança pública, tratada constitucionalmente como responsabilidade do Estado, mas dever de todos, e do bem-estar social”.

O projeto foi elaborado pela assessoria jurídica da Polícia Civil e recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. As empresas interessadas em participar do programa devem fazer contato com o Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil.

(Com Estadão Conteúdo)