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Um grupo de mais de 40 casais homossexuais participará, na tarde desta quarta-feira, no Rio de Janeiro, de uma cerimônia para o registro de união estável. Será a primeira vez no país que o casamento coletivo celebrará a união entre gays. Eles, para selarem o compromisso, tiveram antes de passar por uma bateria de entrevistas e orientações com psicólogos, assistentes sociais e advogados do Centro de Referência LGBT do estado. Ainda há casais na fila dessa triagem, que só terminará nesta quarta pela manhã.
“É um momento importante da nossa sociedade, de respeito aos diretos humanos. É um processo de inclusão cidadã de pessoas que foram discriminadas durante anos”, diz o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Siro Darlan, que presidirá a cerimônia.
O casal Odílio Torres e Liorcino Mendes está entre os que se inscreveram para a cerimônia. Eles registraram o casamento em Goiânia após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as que pessoas do mesmo sexo têm os direitos e deveres iguais aos que a legislação brasileira determina para casais heterossexuais. Quando o contrato deles foi anulado pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, Odílio e Liorcino decidiram aproveitar o ato fluminense para registrarem a união. Como decisão do juiz foi anulada, nesta terça-feira, pela corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, não será mais necessário revalidar a união no Rio de Janeiro.
Para Darlan, a questão é simples: “As pessoas têm o direito à felicidade.” Em sua opinião, Villas Boas tem o direito de pensar o que quiser, mas a interpretação da lei cabe ao STF. “Quando os ministros do Supremo dão uma interpretação diante de um fato, com unanimidade entre eles, mesmo que um juiz não concorde tem que respeitar a decisão superior”, argumenta.
Diante da decisão de Villas Boas, o desembargador tem feito uma brincadeira ilustrativa da situação. “Dizem que se o juiz acha que é Deus, o desembargador tem certeza. E o que Deus uniu o homem não pode separar”, diz em tom de piada para explicar que a definição dos ministros do STF deve prevalecer.
A escolha de Siro Darlan para presidir a cerimônia não foi à toa. Em sua trajetória, constam decisões favoráveis às minorias. Ele foi o primeiro juiz a conceder no país, ainda em 1996, a adoção de uma criança para um homem homossexual. Até hoje, diversos gays conseguiram adotar um filho, e ultimamente há decisões favoráveis a adoção por casal homoafetivo. “Nesse caso, ainda são poucas, mas está acontecendo”, diz Darlan.
Sobre isso, ele defende que seja disciplinado por lei para não haver legislação diferenciada. Senão, que o Supremo também defina a adoção de crianças por casais homossexuais. Apesar de achar que o melhor caminho é a participação do poder legislativo, Darlan não descarta o envolvimento da Justiça em determinados momentos. “A Justiça nem sempre tem que esperar a existência de uma lei que determine certas regulamentações”, afirma.
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