PSOL recorre, e plenário do STF irá decidir sobre Moreira Franco

Com o recurso, nomeação do peemedebista como ministro será avaliada pelos 11 ministros do Supremo; tribunal pedirá parecer ao procurador-geral Rodrigo Janot

O PSOL entrou com recurso nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Celso de Mello que manteve a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro do governo Michel Temer – e o consequente foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato -, o que irá levar a discussão sobre o caso para o plenário da Corte, que reúne os 11 ministros do tribunal.

Na quarta-feira, Celso de Mello já havia dito que, se houvesse recurso do PSOL ou da Rede – outro partido que foi ao tribunal contra a nomeação -, ele enviaria o caso ao plenário do STF.  “Se tiver recurso, vai para o plenário”, disse, salientando que isso exigiria pedir um parecer sobre o caso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um dos chefes da Lava Jato, e intimar Moreira Franco, que não foi ouvido antes da concessão da liminar – apenas Temer, responsável pela nomeação, apresentou justificativa, dizendo que o ato não teve a intenção de dificultar a ação da Justiça.

Os partidos alegavam, no entanto, que a indicação serviu para blindar Moreira Franco com foro privilegiado em meio às delações premiadas da Odebrecht. Somente no acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Claudio Melo Filho, o ministro foi citado 34 vezes. Segundo o ex-executivo, o apelido de Moreira nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira era “Angorá”.

Para Celso de Mello, no entanto, uma nomeação a ministro “não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”.  Para ele, com o foro privilegiado, não há “qualquer círculo de imunidade” em torno do ministro, que “está sujeito, como qualquer outro cidadão da República, às mesmas medidas de restrição e de coerção, inclusive decretação de prisão preventiva e suspensão cautelar do exercício do cargo ministerial”.

No recurso, o PSOL insiste na tese de que a concessão de foro privilegiado atrapalha as investigações porque impede que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de primeira instância, prossiga com qualquer apuração sobre o ministro. Além disso, afirma que, além da questão do desvio de finalidade na nomeação, há também a questão da moralidade que, para a legenda, estaria prejudicada no ato de Temer.

 

“Da mesma forma que o ato administrativo deve guardar o fim correto a que se propõe, também deve, para sua validade, ser revestido de moralidade. Ora, será um ato moral indicar um investigado pela Operação Lava Jato à condição de ministro?”, questiona o partido no recurso.

 

Comentários

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  1. A verdade é o seguinte: Se PGR/STF não fossem o que foram, nada disto estaria ocorrendo, tomando tempo e dinheiro de Terras Brasilis, para decidir sobre porcarias.

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  2. O PSOL só serve para uma coisa: ir à justiça! Mais nada! É o partido da judicialização.

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  3. José Carlos Lopes de Oliveira

    E o STF tem alguma credibilidade?

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  4. Carlos Cezar Marques

    Sejamos objetivos. Há um problema grave em manter os corruptos atuais no poder. Demos um duro danado pra nos livrarmos da primeira metade da quadrilha, agora, manter descaradamente a outra metade é jogo muito sujo com o Brasil. Os bandidos atuais são tão bandidos quanto os antigos, isso está bastante claro. Então, se o exemplo vem de cima, como temos certeza de que vem, o crime irá prosperar largamente no país.

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  5. Carlos Cezar Marques

    É perigosíssimo dar o exemplo, sobretudo quando se trata de manter enganadores no mais alto poder. Esses exemplos correm feito rastilho de pólvora aceso. É preciso acabar com os propineiros, mas também com os defensores de propineiros.

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  6. Carlos Cezar Marques

    Olhos bem abertos com certas pessoas que se esforçam pra manter no poder a outra metade da quadrilha.

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  7. O STF é um puxadinho dos políticos e do governo.

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  8. Façam uma inquete no país e verão que esse Supremo ta tão desmoralizado quanto o Congresso e o Planalto… não legitimidade pra nada.

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  9. Basta olhar pras falcatruas de Toffoli e Lewandowisk pra blindar o PT, a benevolência totalmente parcial de Gilmar com o PMDB, o acordão feito pela Carmém Lucia com o aval de Celso de Melo, para aliviar para Renâ… Tudo bandido, pra mim, são piores que os políticos!

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  10. PSOL , um dos braços do dúbio PT. Não dá para confiar….

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  11. joao pereira de oliveira

    No STF moreira Franco talvez morra antes de ser julgado, porque como é lento.

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  12. Partidos como PSOL, REDE e assemelhados deveriam ser extintos dada a insignificância das legendas, que só servem para protocolar ações contra seus adversários no STF. E por falar no Supremo, poderiam aproveitar a limpeza e mover ações de despejo contra alguns ministros, principalmente o Lewa e o Barroso, pelas várias aberrações jurídicas cometidas nos últimos tempos.

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  13. Manda esse criminal para a cadeia, está sendo protegido pelo criminal nº 1 do país.

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