PSDB pede investigação sobre verba do exterior para campanha de Lula

Revelações de Cerveró sobre propina da área internacional da Petrobras para pagar dívidas de campanha do PT sustentam o pedido. Se comprovada prática, partido poderia ser extinto

Por Da Redação 20 jan 2016, 12h23

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-presidente jurídico do PSDB (Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

O PSDB ingressou na tarde desta quarta-feira com um pedido de investigação na Procuradoria-Geral Eleitoral contra o Partido dos Trabalhadores por suspeita de uso de recursos provenientes do exterior em campanha, o que é proibido pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos sob pena de cancelamento do registro e do estatuto partidários. Em uma decisão que seria inédita no país, se a denúncia for acolhida, o PT poderia ser extinto.

As declarações feitas pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró sustentam o pedido a ser feito à PGE. Conforme revelou VEJA em agosto do ano passado, Cerveró afirmou que o PT recorreu a contratos da diretoria Internacional para pagar dívida da campanha à reeleição do ex-presidente Lula em 2006. Na ocasião, o ex-dirigente ainda negociava seu acordo de delação premiada.

Nos primeiros relatos em busca do acordo, conforme reportagem de VEJA, Cerveró contou que o PT terminou 2006 com uma dívida de campanha de 60 milhões de reais com o Banco Schahin, pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora. Sem condições de quitar o débito pelas vias tradicionais, o partido usou os contratos da diretoria internacional para pagar a dívida da campanha. Nesta segunda-feira, o jornal Valor Econômico informou que o ex-dirigente afirmou em depoimento prestado após acordo de delação que a campanha petista recebeu 50 milhões de reais em propina. O recurso representa parte dos 300 milhões de dólares pagos pela Petrobras a uma companhia angolana, que repassou o valor para o partido.

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Artigo 17 da Constituição Federal determina que é proibido “recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”. Já o artigo 31 da Lei dos Partidos Políticos dispõe que “é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro (…) procedente de entidade ou governo estrangeiro”.

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“O caso é gravíssimo. Nós estamos falando de um ex-integrante da quadrilha que está preso e que afirma textualmente que teve ciência que em uma transação de 300 milhões, 50 milhões foram utilizados para abastecer a reeleição do Lula”, afirma o deputado Carlos Sampaio, vice-presidente jurídico do PSDB. “O que está em jogo não é o ex-presidente Lula, mas sim o recebimento por parte do PT de recursos no exterior, o que é uma ofensa à soberania nacional”, continuou o tucano.

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Sampaio ressaltou ainda que o conteúdo da delação feita por Nestor Cerveró é “confiável”, já que o Supremo Tribunal Federal o acolheu. “Tudo que ele disse é possível de ser aferível e investigado. É evidente que a procuradoria eleitoral tem elementos para instaurar a investigação”, disse. Caso a procuradoria acolha a denúncia, essa seria a primeira vez que o Tribunal Superior Eleitoral se debruçaria sobre um pedido de extinção partidária. Nessa situação, o PT deixaria de existir e aqueles que foram eleitos poderiam se alocar em outra legenda. A intenção do PSDB é que haja uma definição ainda antes das eleições municipais deste ano.