Promotor denuncia ex-presidente da CPTM por desvio de R$ 500 mi

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Mário Bandeira, que foi acusado de formação de cartel e desvio de quantias entre 500 milhões e 600 milhões de reais dos cofres públicos em licitações instauradas para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários. Além dele, outros três executivos da CPTM e mais 11 empresários estão sendo denunciados. O promotor Marcelo Mendroni apresentou a denúncia na última sexta-feira, porém ela só veio a publico nesta segunda-feira.

De acordo com a Promotoria, os denunciados fraudaram o caráter competitivo de ao menos seis licitações, com o objetivo de obter vantagens indevidas nos contratos firmados com o poder público a partir de 2011, durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) no Governo do Estado de São Paulo.

O promotor relata que, no esquema, funcionários da CPTM, representantes de outras empresas privadas e os denunciados definiam as empresas que participariam das licitações e os valores que cada concorrente apresentaria ao poder público. Assim, manipulando os preços apresentados, os envolvidos já pré-determinavam quais empresas ou consórcios sairiam vencedores da licitação, permitindo que eles recebessem valores mais elevados dos cofres públicos pela compra e manutenção de equipamentos, em comparação com o que seria cobrado caso a licitação ocorresse de forma regular. As empresas que “perdiam” as licitações eram compensadas em contratos futuros.

Ainda segundo as investigações, a CPTM estabelecia valores para o contrato e acordava com os empresários que eles deveriam ofertar quantias muito abaixo do solicitado, para vencer a licitação. Depois de alguns meses entre o lançamento do processo licitatório e a execução do serviço, no entanto, a empresa vencedora solicitava um reajuste no valor inicial, usando para isso um índice muito superior.

“Houve crime de formação de cartel das empresas que participaram, coordenadas pela direção da CPTM, e um superfaturamento com a extrapolação excessiva dos reajustes que deveriam seguir os índices naturais de correção monetária, mas que alguns casos dobraram em questão de meses”, afirmou Mendroni, de acordo com nota do MPSP. Segundo ele, a Promotoria estranhou o fato de terem sido feitas seis licitações de uma só vez. “Isso nos parece mais um indício de que foi feito de propósito para orquestrar a entrega de todos os contratos às empresas já definidas.”

Outro lado

Em nota, a CPTM informou que “entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas. A Companhia e os empregados mencionados apresentarão suas alegações em juízo, onde ficará configurada a improcedência da denúncia”. Segundo a companhia, “o Ministério Público comparou os valores contratados (base ago/2012) com os efetivamente pagos, desconsiderando o índice de reajuste fixado nos próprios contratos, concluindo equivocadamente superfaturamento. Vale salientar, a previsão de reajustes em contratos de serviços contínuos é exigida em Lei”.

“As licitações que compuseram o certame para manutenção dos trens em 2012 respeitaram na íntegra a Lei 8666 e garantiram desconto da ordem de 30% em relação aos preços de referência, os quais foram estabelecidos com base em pesquisa de mercado iniciada no final de 2011. Esse desconto representou economia superior a 430 milhões de reais (base ago/12) ao Governo do Estado. A redução do valor superior a 30% se configurou inclusive em relação aos três contratos de manutenção em andamento na época, assinados em 2007, (corrigidos todos na base ago/12), representando economia de 250 milhões de reais aos cofres públicos”, argumenta a empresa.

Alega, ainda, que as licitações contaram com ampla participação do mercado, com 11 empresas inscritas. “As empresas CAF e o Consórcio TMT (Trail Infraestrutura, Temoinsa do Brasil e TTrans para duas séries de trens) venceram as licitações, apresentando os preços mais baixos, e três das quatro maiores empresas multinacionais estabelecidas no país à época, detentoras dos contratos então vigentes, não tiveram sucesso no certame.”

“Além disso, nenhuma das configurações propostas nas mensagens trocadas por empregados das empresas participantes, citadas no relatório do CADE, no qual se baseia o MP para esse inquérito, se concretizou e não houve subcontratações”, conclui.