Presidente da AMB: “Não aceitamos ficar amordaçados”

Representante dos magistrados defende redução nos poderes do Conselho Nacional de Justiça. Tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta sexta-feira uma nota em que reage às críticas sobre a tentativa de esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que propõe a redução dos poderes do colegiado, a entidade alega que não pretende extinguir a capacidade do CNJ de punir magistrados.

A associação argumenta, entretanto, que o papel de investigar e punir os juízes cabe primeiramente à corregedoria dos tribunais: “Ao CNJ, cabe fiscalizar a atuação das corregedorias dos tribunais estaduais e somente utilizar seu poder disciplinar quando elas não estiverem, comprovadamente, funcionando dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação”, diz a nota.

Resolução – O texto divulgado pela associação cita a resolução 135 do CNJ, que autoriza o órgão a decidir casos inconclusos na esfera estadual. Para a AMB, essa medida distorce o que estabelece a Constituição Federal. “Não aceitamos ficar amordaçados, sem independência de julgar”, argumenta, no texto divulgado, o presidente da associação, Nelson Calandra.

A ação deveria ter sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Mas, por causa do acirramento dos ânimos, o caso não foi analisado pelos ministros da corte.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, chegou a declarar que há “bandidos de toga”, o que gerou uma reação de setores do Judiciário. Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo, classificou as declarações de “críticas levianas”. A Ordem dos Advogads do Brasil (OAB) ficou ao lado da corregedora. Leia também: Poder de investigação do CNJ divide Judiciário