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Prefeitos do RS se mobilizam contra aumento de multas

Por Elder Ogliari

Porto Alegre – Cerca de 400 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de centenas de municípios do Rio Grande do Sul participaram de uma manifestação pela retirada de um projeto de lei que aumenta o valor de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) a administradores públicos por prática de irregularidades, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa.

O projeto foi elaborado pelo TCE/RS e reajusta as multas do valor máximo de R$ 1,5 mil para a faixa de R$ 3 mil a R$ 20 mil. A justificativa é que os valores atuais são inferiores aos custos da cobrança enquanto os novos podem proporcionar um efeito preventivo, inibindo a prática de irregularidades. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entende que a proposta constrange e inibe a ação administrativa dos gestores públicos. O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.