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Polícia investiga se Paulo Roberto Costa cometeu crime na compra de Pasadena

Justiça determina compartilhamento de provas para apurar se ex-diretor da Petrobras, preso nesta quarta-feira, cometeu 'ilícitos' na aquisição da refinaria

Poupado em seu depoimento à CPI da Petrobras no Senado, na terça-feira, graças às inócuas intervenções da maioria governista, Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da estatal, sentiu-se à vontade o bastante para emitir sua opinião sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. “Na época, foi um bom negócio”, disse o homem-bomba da operação Lava-Jato. Pouco mais de 24 horas depois, na tarde desta quarta, Costa cruzou novamente o portão da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, preso sob a alegação de risco de fuga para o exterior e com algumas acusações a mais sobre a mesa de seus advogados, devido à descoberta de um total de 23 milhões de dólares depositados em contas na Suíça, atribuídas a ele pelo Ministério Público da Suíça. Autoridades suíças confirmaram que o dinheiro pertence a empresas offshore controladas por Costa.

O despacho do juiz federal Sérgio Fernando Moro, que decretou a prisão, põe pela primeira vez o ex-diretor no caminho da investigação sobre crimes na aquisição de Pasadena. Moro deferiu o pedido de compartilhamento de provas entre a Lava-Jato e a investigação referente à aquisição da refinaria. A decisão fala da “possível participação” de Paulo Roberto Costa em “ilícitos envolvendo a aquisição pela Petrobras da Refinaria Pasadena”.

“Considerando que se trata de pedido de compartilhamento de prova para outro inquérito criminal e que as provas colhidas neste feito e nos conexos podem servir eventualmente a outras investigações, não havendo ainda princípio da especialidade a impedir o compartilhamento das provas, defiro o requerido. O compartilhamento deverá ser feito através das autoridades policiais envolvidas”, diz um trecho do despacho.

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Em depoimento à CPI da Petrobras no Senado, o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró tinha eximido Costa de participação na compra de Pasadena. Cerveró foi o responsável pelo resumo apresentado ao Conselho de Administração da Petrobras para aprovar a compra da refinaria. O ex-diretor da Área Internacional disse que Costa participou apenas da “estrutura gerencial da trading”. No entanto, sabe-se que o ex-diretor de Abastecimento era apresentado ao mercado como o último responsável pela operação de todas as refinarias do sistema Petrobras.

Se ficar comprovado que houve desvio de recursos na compra da refinaria, Pasadena terá sido, de fato, um “bom negócio” para Costa e seus aliados. O ex-diretor teve a prisão preventiva decretada, porque, segundo o Ministério Público Federal, omitiu o fato de ter 23 milhões de dólares depositados em contas bancárias na Suíça. O MPF afirma ainda que as filhas (Arianna e Shanni Bachmann) e genros (Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita) mantêm cerca de 5 milhões de dólares no país. A partir da descoberta do dinheiro, Costa passou a ser investigado também pelos crimes de evasão de divisas e improbidade administrativa.

“Já sabemos que esse patrimônio no exterior não foi declarado à Receita Federal. Com certeza há fatos que indicam também ilícitos de improbidade administrativa”, afirmou ao site de VEJA o procurador da república Carlos Fernando Santos Lima, um dos cinco integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal encarregada do caso. Para o procurador, a situação de Costa se complica, pois ele havia negado à Justiça, à CPI do Senado e em entrevistas jornalísticas que tivesse patrimônio fora do país.

“Ele agiu diversas vezes de má fé. Primeiro, ocultando passaporte português. Depois, depois omitindo patrimônio no exterior. Se os valores fossem honestamente ganhos, não teria por que esconder”, afirmou Santos Lima. Os procuradores da república desconfiam que Costa tenha contas em outros países.

A partir de agora, o Ministério Público Federal pretende pedir à Justiça Federal do Paraná o bloqueio judicial dos valores encontrados no exterior. Além dos recursos na Suíça, Costa teve 1,3 milhão de reais bloqueados pela Justiça, em contas no Brasil. A Justiça Federal avalia que o patrimônio do ex-diretor é incompatível “com a prévia condição de empregado público, ainda que em cargo de diretoria”. Reportagem do site de VEJA mostrou que o ex-diretor e familiares gastaram mais de 10 milhões de reais nos últimos cinco anos com aquisições de imóveis. O trabalho de cooperação internacional do Ministério Público Federal constatou que os valores movimentados pelo ex-diretor e familiares estavam em nome de empresas off-shore, como White Candle Invest S.A., Quinus Services S.A., Omega Partners S.A. e International Team Enterprise Ltd., entre outras.

A primeira prisão de Paulo Roberto Costa ocorreu em 20 de março, a partir de acusações de ocultação de provas no âmbito da operação Lava-Jato. Há cerca de um mês, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a libertação do ex-diretor. Em liminar, Zavascki suspendeu também todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro. Um dia depois, no entanto, Zavascki recuou de sua decisão e manteve as prisões de Alberto Youssef e de outros investigados.

Apenas Paulo Roberto Costa permaneceu em liberdade. Na terça-feira, a Segunda Turma do STF – formada pelos ministros Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – determinou que todos os inquéritos e processos originados pela operação Lava-Jato retomem o andamento na Justiça Federal do Paraná. Apenas o trecho das investigações que cita o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas (ex-PT) continuará na mais alta Corte do país, por envolver um investigado com foro privilegiado.

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