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Poder demais é sempre demais

Há uma máxima segundo a qual uma autoridade só abusa do seu poder quando tem poder demais

Um delegado da Polícia Federal é encarregado de investigar o vazamento à imprensa de uma informação oficial. Escolhendo um atalho, ele resolve pedir a quebra do sigilo telefônico do jornalista que publicou a notícia, e uma procuradora da República concorda com a iniciativa. Em Brasília, a juíza do caso aceita o pedido e quebra o sigilo telefônico do jornalista. É uma violação flagrante do direito constitucional de manter fontes jornalísticas em segredo.

Em uma escola do Rio de Janeiro, uma faixa em que se lê “Fora Temer” é colocada no portão de acesso à instituição. O pai de um aluno sente-se ofendido com a mensagem e recorre à Justiça. O juiz afirma que os dizeres da faixa indicam uma “doutrinação política e ideológica” e manda removê-la das vistas dos alunos. É uma violação flagrante da liberdade de expressão.

Há uma máxima segundo a qual uma autoridade só abusa do seu poder quando tem poder demais. No Brasil de hoje, como se constata nos exemplos relatados acima, pode-se até dispensar o requisito do poder excessivo. Mesmo com os poderes regulares, autoridades como delegados, procuradores e juízes, para ficar nos casos em questão, extrapolam os limites de suas funções e tomam decisões abusivas, ilegais, esdrúxulas.

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É um sintoma perigoso para qualquer regime democrático e, entre nós, infelizmente não é algo acidental. Tome-se o festejado pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal e referendado por 2 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, certamente tão bem-intencionados quanto os próprios procuradores. O pacote lista medidas altamente positivas, mas esbarra em absurdos autoritários. Entre eles, admite a apresentação de provas ilícitas contra o acusado desde que colhidas de “boa-fé” e, pior ainda, reduz o alcance do habeas-corpus, cuja essência é manter o direito de ir e vir a salvo do arbítrio, do abuso de poder.

O princípio central do habeas-corpus já existia na Inglaterra de Henrique II, em pleno século XII, quando ninguém jamais ouvira falar em um exotismo chamado “direitos humanos”. E, no entanto, os procuradores brasileiros do século XXI acham que esse instrumento de nove séculos deve ser limitado — numa era presidida pela noção de direitos humanos. O que há de errado com eles?

O juiz Sergio Moro, que tem prestado notáveis serviços no combate à corrupção pública, escreveu uma carta ao jornal Folha de S.Paulo para protestar contra um artigo que lhe assestava críticas duríssimas — como se isso fosse inadmissível. Na carta, Moro manifestou surpresa pelo fato de o jornal ter dado espaço a artigo com “opiniões panfletárias-partidárias” impregnadas de “preconceito e rancor” e achou ainda mais surpreendente que o autor do texto, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, fizesse parte do conselho editorial do diário.
É desnecessário dizer que o físico — e o padeiro, o músico, o banqueiro — tem direito de fazer as críticas mais ácidas à atuação de uma autoridade pública, ainda que a autoridade em questão seja o juiz Moro, cujo trabalho reacendeu a esperança nacional no fim da histórica impunidade em relação aos crimes dos fortes.

Toda autoridade precisa ser vigiada, contida nos excessos, precisa saber ouvir críticas, servir a quem lhe paga o salário. O único agente público que pode desfrutar de muito poder é o povo. Atribui-se a Thomas Jefferson (1743-1826) afirmação que ele possivelmente nunca fez, mas cujo conteúdo é oportuno lembrar: quando o povo teme o governo, há tirania; quando o governo teme o povo, há liberdade.

Comentários

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  1. Marco Alves Monteiro

    Colocar uma faixa no portão de uma ESCOLA com os dizeres “Fora Temer” ou qualquer outro lema político de qualquer ideologia é liberdade de expressão ou é violação de regras de civismo que deveriam estar impressos nas regras da escola? Trata-se de direito colocar cartazes com lemas políticos e ideológicos nas paredes de escolas ou se trata de uma variedade de vandalismo? Pichar uma parede com quaisquer dizeres, mesmo que com poesia ou com lemas políticos é um caso de liberdade de expressão ou de vandalismo e violação de propriedade pública ou privada? A mim parece que esse foi um péssimo exemplo motivado para o autor se passar por politicamente-“correto”. E vou um pouco além no que diz respeito ao sub-título. Para mim qualquer forma de poder provca o abuso do poder. Quando se tem poder demais já não se AB-usa, mas apenas se usa, pois a distinção entre uso e abuso desaparece sob a graxa das botas da tirania.

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  2. Existe a garantia constitucional de resguarda o sigilo as fontes jornalísticas, mas quando essa garantia se choca com outra, que nesse caso seria a necessidade em saber quem vazou a informação OFICIAL. Saber quem vazou esse tipo de informação é muito mais nocivo que resguardar o sigilo, pois o intuito em resguardar as informações jornalísticas é preservar a integridade física e social do informante, mas nesse caso não se trata de assuntos convencionais, mas sim de caráter sigiloso, que só servidores tem acesso. Esse e o outro exemplo, como bem frisou o Sr Marco Alves monteiro, são um tanto frágeis, pois não sustentam bem suas teses de abuso de poder. E sim, quem tem poder em excesso, se excede.

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  3. Democrata Cristão

    A estabilidade funcional dos servidores públicos é um abuso de poder, aposentadoria compulsória dos juízes é um abuso de poder, a carteirada é um abuso de poder. O Serviço Público é um abuso de poder!

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  4. Ataíde Jorge de Oliveira

    Não é demais lembrar : a Ditadura militar iniciou-se precisamente com a cassação do Direito de Habeas Corpus.

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  5. Está cada vez mais claro que o André Petry está destruindo a Veja e transformando-a em mais um instrumento de propaganda petista no Brasil. Vergonhoso esse editorial!

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  6. A muito mais a muito tempo o Brasil pede uma nova lei de abuso de autoridade a atual é de um ditador facista uma vergonha !

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  7. Para algumas pessoas sera necessario que a policia estrague o rim de seu filho para eles entenderem o que é regime democratico e os direitos humanos !

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  8. Antonio Fonseca

    Discordo fortemente desse editorial onde o autor acha normal apologia política em escolas . Parabéns ao juiz e aos pais que tiveram a iniciativa de tirar aquela porcaria da frente da escola

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  9. Ronaldo Silva Jr

    Até onde sei, Cerqueira Leite é petista e seu artigo está totalmente voltado a esquerda. Pareceu algo tendencioso.

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  10. João Dauberto da Costa

    Discordo, parcialmente, com as com as considerações apresentadas no contexto da matéria. Democracia pressupõe liberdade com responsabilidade, não é o vemos no dia a dia nas manifestações coletivas ou isoladas, e nem por parte de nossas autoridades bem como também entre repórteres e jornalistas. Já está insustentável aceitar as teorias da chamada esquerda radical.

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