Poder de investigação do CNJ divide Judiciário

É pesado o clima no Judiciário no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá o poder de punir magistrados e servidores do Judiciário que tenham cometido irregularidades. Ministros e magistrados assumem posicionamentos francamente divergentes sobre o caso, em uma sucessão de ataques e contra-ataques.

A discussão é motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que defende que o CNJ atue somente como órgão subsidiário aos Tribunais de Justiça. Para os opositores, trata-se de uma tentativa de defesa de interesses corporativos. Para a AMB, o conselho não pode virar um tribunal acima dos tribunais, intimidando juízes.

Nesta manhã, o ministro do STF, Gilmar Mendes, se posicionou em favor da corregedora-chefe do CNJ, ministra Eliana Calmon. Na segunda-feira, Eliana afirmou, perante integrantes da Associação Paulista de Jornais (APJ), que a magistratura sofria com a “infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Seu principal alvo era o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que classificou como refratário às ações do CNJ.

Sem provas – Durante um seminário sobre guerra fiscal, na manhã desta terça-feira, em São Paulo, Mendes poupou a ministra Eliana Calmon. Disse que o Judiciário, como qualquer outro instituição, enfrenta casos isolados de desvio de conduta. E atribui as declarações da ministra ao envolvimento dela com a atuação na corregedoria. “Acredito até que a ministra está muito estimulada com seu trabalho. Quem lida com problemas concretos certamente se empolga e quer resolvê-los”, declarou, segundo reportagem divulgada pela Agência Estado.

Foi uma espécie de tréplica. Na terça, o presidente do STF e também do CNJ, ministro Cezar Peluso, leu uma carta na abertura da sessão do conselho em que criticou a postura da corregedora – embora sem citar o nome de Eliana Calmon. No texto afirmou que: “repudia veementemente acusações levianas e que sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lançam sem prova dúvida sobre a honra de milhares de juízes”. O documento foi assinado por catorze dos quinze integrantes do CNJ. Peluso é contrário ao poder fiscalizatório do CNJ e tem o apoio aberto do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Conselheiros do CNJ acreditam que a postura de Eliana Calmon, ainda que correta, não foi polida e só acirrou os ânimos. A defesa de Mendes causou algum alívio, mostrando que a ministra não está sozinha. Na semana passada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a quem Eliana Calmon sucedeu, também se posicionou em favor do CNJ.

Na manhã desta quarta, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota de apoio ao CNJ. A entidade defende que o STF aproveite “a oportunidade para romper com posições conservadoras e anacrônicas em relação à estrutura e funcionamento do Poder Judiciário”.

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