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Plenário do STF vai decidir relatoria de delação da JBS

Relator da Lava Jato na Corte e responsável pelos acordos de executivos da empresa, Fachin liberou ao plenário ação do governador do Mato Grosso do Sul

O debate sobre se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação premiada de executivos do Grupo J&F será travado pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O gabinete de Fachin confirmou que ele liberou para julgamento no plenário uma ação da defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona o fato de as petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente ao ministro, relator da Operação Lava Jato.

A defesa sustenta que as delações da JBS deveriam ter sido distribuídas por sorteio, sob a alegação de que o ministro tem a prevenção para ser o relator de ações relacionadas à Lava Jato, mas não aos novos casos trazidos com base no acordo de colaboração de Joesley Batista, Wesley Batista e demais delatores do Grupo J&F. A íntegra do pedido da defesa ainda não está disponível para leitura.

Caso o plenário decida que não há prevenção para Fachin, poderá ser determinada uma nova distribuição, por sorteio. A possibilidade de as decisões tomadas até aqui no curso do inquérito serem revistas dependeria da análise dos ministros na hora do julgamento.

O inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi baseado nas delações da JBS.

Não está claro, no entanto, se uma mudança de relatoria dos acordos de delação poderia mudar a relatoria deste inquérito, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou conexão com a investigação da Lava Jato que apura suposta organização criminosa por parlamentares do PMDB. Este tema também pode vir a ser debatido entre os ministros.

A defesa do presidente Michel Temer já questionou, no âmbito do inquérito que o investiga, a competência de Edson Fachin para ser o relator do caso. Fachin, todavia, rejeitou a demanda.

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Citação a governador tucano

O autor do pedido de redistribuição do inquérito contra Temer, Reinaldo Azambuja, foi citado pela JBS, e o ministro Edson Fachin autorizou que o conteúdo que o atinge fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Azambuja e o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PSDB-MS), teriam recebido, de acordo com a delação dos executivos da JBS Wesley Batista e Valdir Boni, 150 milhões de reais entre 2007 e 2016 para conceder benefícios fiscais à companhia.

Quando revelada essa informação, o tucano, em nota oficial, afirmou que dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais firmados entre a JBS e o Estado do Mato Grosso do Sul, citados por Joesley Batista em delação premiada, apenas um foi assinado em sua gestão. O governador disse que o acordo foi feito de maneira legal. Azambuja afirmou que recebeu da JBS 10,5 milhões de reais, repassados pelo PSDB para sua campanha em 2014. O dinheiro, segundo ele, foi regularmente declarado na prestação de contas eleitorais.