Planalto quer votar PEC do Teto até dia 11 de outubro
E adia envio de reforma da Previdência
Em reunião realizada na noite desta terça-feira no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer, fez uma apelo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos públicos seja votada até o próximo dia 11 de outubro na Câmara. Temer reuniu ministros e líderes da base aliada na noite de hoje para discutir os principais tópicos da PEC do Teto e pedir apoio à votação do projeto. “Vamos tentar votar até os dias 10 e 11 a PEC do teto, que é fundamental…Essa é a ideia, votar o mais rápido possível na Comissão Especial, para votarmos os dois turnos com a maior brevidade”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, na saída do encontro.
Antes de ser votada em plenário, em dois turnos, a PEC deve ser aprovada na Comissão Especial da Câmara que trata sobre o tema. A partir daí, segue para discussão no Senado. A expectativa do relator a matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), e da cúpula do governo é de que o projeto seja aprovado no colegiado na primeira semana de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.
Após a reunião, Perondi afirmou que a proposta que estabelece um limite de gasto global de despesas não atinge os entes estaduais. “Os Estados não estavam e não vão estar na PEC. Eles têm mecanismos suficientes pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para fazer seus ajustes”, afirmou o peemedebista. Apesar da tentativa de afinamento nos discursos, o ministro Geddel Vieira Lima divergiu do entendimento do relator e considerou que os Estados também serão atingidos pelas novas regras de limites de gastos. “Vai ser para todos os entes. A PEC fala por si só. É só ler o texto da PEC”, afirmou o ministro.
Apesar dos desentendimentos, na reunião com Temer, algumas bancadas – como o PMDB, PP, PR, PTB e PSD – anunciaram que irão fechar questão a favor da votação da proposta. Apesar dos acenos da maioria dos líderes presentes, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ressaltou que partido ainda não fechará com o governo por considerar que a proposta poderá reduzir o montante de repasses para a área da Saúde e Educação. “Temos dificuldade com Saúde e Educação. Embora tenham sidos apresentados vários argumentos, ainda dentro da minha bancada tenho dificuldade”, afirmou o deputado.
Previdência – Além da PEC do Teto, alguns dos líderes da base aliada presentes na reunião questionaram Temer e os ministros sobre o envio da Reforma da Previdência para o Congresso até o final deste mês. Na saída do encontro, Geddel Vieira Lima admitiu que o Palácio do Planalto não cumprirá o prazo que havia estabelecido de enviar a proposta até sexta-feira (30).
“No nosso cronograma, fomos atropelados por alguns eventos, inclusive, a própria eleição de domingo. Isso não permitiu que fizéssemos a tempo aquele debate com as centrais sindicais, núcleos empresarias, lideranças na Câmara e no Senado. O presidente acha que é isso é fundamental para que depois não nos acuse de autoritarismo, de enfiar uma reforma goela abaixo do Congresso”, afirmou o ministro. Apesar do recuo do envio da reforma ao Congresso, tema considerado impopular, segundo Geddel, Temer receberá a versão de um texto provisório nesta quinta-feira.
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