Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Decisão de soltar Dirceu não se estende a Duque, defende PGR

Ex-diretor da Petrobras e dois empresários foram condenados no mesmo processo que o ex-ministro, a quem o STF concedeu liberdade condicional

Por Da redação
Atualizado em 15 Maio 2017, 18h24 - Publicado em 15 Maio 2017, 17h45

O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à extensão do habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A manifestação do procurador se estende aos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também pediram à corte a extensão do benefício. O ministro Dias Toffoli, relator dos pedidos no STF, vai analisar os processos.

“O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 (três) pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém-concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque”, anotou Borges de Andrada.

O pedido de Renato Duque pela extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foi feito à Corte em 8 de maio, quatro dias depois das defesas de Macedo e Meira solicitarem o mesmo. Sócios da construtora Credencial, os empresários alegam que a prisão preventiva deles e de José Dirceu foi decretada em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados.

A decisão de Dias Toffoli a respeito dos pedidos de Renato Duque, Flávio Macedo e Eduardo Meira será a primeira no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo que não será tomada pelo relator da operação. Caberá a Toffoli decidir porque foi ele o primeiro ministro a discordar da posição do relator, ministro Edson Fachin, e votar pela liberdade a José Dirceu na Segunda Turma, entendimento que prevaleceu no colegiado.

Assim como o habeas corpus do ex-ministro, o do pecuarista José Carlos Bumlai passou a ter Dias Toffoli como relator para acórdão e questões incidentes. Ainda não há nenhum pedido de extensão em relação à soltura de Bumlai.

(com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.