PF pede indiciamento de Pimentel ao STJ; MPF dá parecer contrário
Caberá ao ministro do STJ Herman Benjamin dar a palavra final
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal divergiram a respeito do indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimental, investigado na Operação Acrônimo por suspeita de receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o petista comandou entre 2011 a 2014.
Segundo O Estado de S. Paulo, enquanto a PF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador mineiro fosse indiciado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à medida em parecer. Caberá ao relator do caso no STJ, o ministro Herman Benjamin, dar a palavra final sobre o indiciamento.
Ainda de acordo com o jornal, a PF também investiga a “venda” de portarias que beneficiaram o setor automotivo durante as gestões de Pimentel e de Mauro Borges, seu sucessor, no Ministério do Desenvolvimento.
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A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, argumentou que a legislação não prevê que a polícia indicie autoridade com fórum especial por prerrogativa de função perante o STJ. Para a vice-procuradora, é de responsabilidade do Ministério Público a decisão sobre o “momento oportuno” para marcar possíveis depoimentos e pedir diligências para a investigação.
(Da redação)
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