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PF faz operação contra fraudes na Lei Rouanet

Agentes estão nas ruas cumprindo 14 mandados de prisão temporária em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; investigadores apontam que o grupo criminoso conseguiu abocanhar 180 milhões de reais em projetos

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Boca Livre, que tem como alvos empresas que atuam na captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Uma das suspeitas é a empresa Bellini Cultural, responsável pela captação de incentivos, por meio da Lei Rouanet, para a publicação de livros, promoção de grandes artistas. O catálogo online da Bellini informa que a empresa já atuação em apresentações artísticas de Roberto Carlos e Daniela Mercury, e exposições de painéis fotográficos. A empresária de Daniela Mercury, Malu Verçosa, disse que a cantora nunca teve relação com a produtora investigada.

Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Os investigadores apontam que, ao longo de 20 anos, o grupo criminoso conseguiu abocanhar 180 milhões de reais em projetos a partir de superfaturamento de contratos, notas fiscais falsas e projetos duplicados.

Segundo a PF, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até mesmo um casamento foram financiados com dinheiro público obtido por meio da Lei Rouanet.

Na operação de hoje, além da Bellini, são citadas as empresas Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. Os presos são acusados de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

A Lojas 100, que passou por diligências da PF, informou por meio de nota que a empresa colaborou e “comprometeu-se a prestar toda a colaboração necessária para o esclarecimento dos fatos. Informamos que os projetos culturais nos quais investimos foram feitos, de nossa parte, dentro da mais absoluta regularidade. Como sempre, a postura da Lojas CEM com todas as pessoas e instituições com as quais se relaciona é de total transparência e completa lisura.”

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Na Operação Lava Jato, que desvendou o bilionário esquema de cobrança de propinas em contratos com a Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava Jato recolheu indícios que podem colocar em xeque a lisura de iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat, por exemplo, encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores e captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos. Ele quer saber os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

Criada no governo Fernando Collor em 1991, a Lei Rouanet prevê incentivos fiscais a empresas ou pessoas físicas interessadas em investir em propostas culturais. Na prática, o governo abre mão de receber parte dos impostos devido pelas empresas para que elas direcionem esse dinheiro a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.