Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski prometeu agir com o “máximo rigor” para coibir irregularidades nas eleições de outubro. Desde então, o TSE já multou duas vezes o presidente Lula por fazer campanha antecipada para a candidata petista, Dilma Rousseff. Somadas às duas multas aplicadas pelo tribunal em março, antes da posse de Lewandowski, o presidente já foi condenado quatro vezes pelo mesmo delito. Em entrevista à VEJA.com, o ministro disse que, apesar disso, não se espanta com as reiteradas ilegalidades cometidas pelo presidente. Segundo ele, Lula é um cidadão como outro qualquer.
O presidente Lula já recebeu quatro multas por campanha antecipada. Como o senhor se sente ao ver a maior autoridade do país desrespeitar a lei?
Eu penso que o presidente é um cidadão como outro qualquer. Ele deve observar a lei e, como qualquer outro cidadão que não observa a lei, está sujeito às punições que a lei determina. Eu não faço distinção entre o presidente e qualquer outra pessoa na hora de aplicar a lei. Não vejo nada de excepcional nisso.
Mas não era de se esperar que o presidente, pela posição que ocupa, fosse o primeiro a zelar pelo cumprimento da lei em vez de desrespeitá-la de maneira reiterada?
Percebi que, desde que o tribunal se tornou mais rigoroso com as condutas de propaganda antecipada, houve uma certa contenção por parte de todos os atores políticos em respeitos às decisões do Tribunal Superior Eleitoral…
Mas as punições que vem sendo aplicadas tem se mostrado inócuas, tanto é que a lei vem sendo desrespeitada continuadamente.
Concordo que as multas não estão surtindo o efeito desejado. Mas estamos limitados. Não podemos criar multas mais duras que não estão previstas na lei. Mas isso é uma questão cultural. Não é porque a multa é branda que não precisamos cumprir a lei. É possível que aqueles que foram apenados pela Justiça Eleitoral venham a corrigir sua conduta. Isso é uma coisa bastante recente. Eu espero, como presidente eleitoral, que as multas surtam efeito. Espero que tenham impactos político e moral.
No início do mês, no exato momento em que o TSE punia o PT com a cassação de seu próximo programa na televisão, o partido transgredia novamente a lei ao fazer propaganda antecipada na televisão para a candidata Dilma Rousseff.
Aquela foi uma situação excepcional. Em função dos prazos processuais, nós não conseguimos chegar a uma decisão em tempo oportuno. Daqui pra frente, acredito que, se houver uma próxima infração e se as representações forem ajuizadas a tempo, nós teremos condições de reagir tempestivamente.
Ou seja, a Justiça tardou e falhou. É possível torná-la mais ágil?
Não diria que falhou. A multa foi aplicada. A legislação processual não permitiu que déssemos uma resposta adequada ao programa que foi ao ar. Trata-se de um problema legal, não de vontade do TSE. Nossa legislação eleitoral está defasada. O Código Eleitoral tem mais de 55 anos. . Há um verdadeiro cipoal legislativo. Um dos pontos mais urgentes são os recursos judiciais. Hoje em dia existem incontáveis recursos, alguns meramente protelatórios. É possível promover uma racionalização, seja no campo da multiplicidade de recursos, seja na abreviação dos prazos processuais.
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