Para FPA, novo debate sobre Código será ‘mais tranquilo’

Por Venilson Ferreira

Brasília – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), prevê que os ânimos estarão mais serenos em mais uma rodada de debates do Código Florestal no Congresso Nacional. Desta vez os deputados e senadores irão analisar a medida provisória que regulamenta as mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff no texto aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A presidente vetou 12 artigos e fez 32 modificações, incluindo a recuperação de 14 artigos do relatório aprovado pelo Senado Federal no ano passado.

Moreira Mendes diz que é prematuro emitir uma opinião sobre o conjunto das mudanças, pois ainda não tem conhecimento da íntegra do texto preparado pelo Palácio do Planalto. Entretanto, diz ele, o fato de haver discussão da medida é oportuno, “para tirar o excesso dos dois lados”. O deputado acredita que o debate desta vez será “mais amadurecido”. “Pois os ambientalistas radicais perceberam que não têm espaço e os radicais do nosso lado que este não é o caminho”, disse.

Mesmo sem conhecer detalhes, o deputado elogiou a iniciativa do governo de estabelecer parâmetros para que a recuperação das áreas de preservação permanente seja proporcional ao tamanho da propriedade. Ele lembra que existe um projeto de lei da bancada ruralista que segue na mesma linha da proposta do Palácio do Planalto e defende que seja criado mecanismo para que a sociedade pague a recomposição das matas pelos pequenos produtores. “Não é possível impor este ônus aos pequenos produtores, pois eles não têm renda.”

O deputado criticou a ênfase dada pelo governo na divulgação dos vetos de que “não haveria anistia para desmatadores”. Ele argumenta que o texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados não estabelecia nenhuma anistia e sim incorporava o programa Terra Legal, criado pelo presidente Lula, que previa a isenção da multa por desmatamento no caso de conversão do dano em pagamento ambiental, “compensando, recompondo ou comprando área nova”.

Na opinião de Moreira Mendes, reforçar que não há anistia parece mais uma estratégia do Palácio do Planalto para dar uma satisfação à opinião pública. Ele destaca que se as mudanças forem feitas por meio de medida provisória, a última palavra será do Congresso Nacional. “É um tema difícil, tanto que aprovamos um texto e na semana seguinte nós próprios apresentamos um projeto de lei tentando corrigir”, diz ele.