Multa para quem urinar em vias públicas entra em vigor em SP

Prefeito em exercício da cidade, Milton Leite (DEM) sancionou lei que prevê pagamento de 500 reais e advertência a quem descumpri-la

O prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite (DEM), sancionou nesta terça-feira uma lei que determina advertência e multa de 500 reais para quem urinar em vias públicas, em especial nos períodos de grandes eventos na capital, como o carnaval de rua. Presidente da Câmara paulistana, Leite substitui o prefeito, João Doria (PSDB), e o vice, Bruno Covas (PSDB), ambos em viagem a Nova York.

A lei que entrou em vigor orienta a aplicação de advertência e multa de duas formas: isoladamente ou em conjunto, a depender das “condições pessoais do infrator e as circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução”. Para apurar a infração, está prevista a utilização de meios informatizados e equipamentos eletrônicos.

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Publicada no Diário Oficial do Município, a legislação sugere a realização de campanhas preventivas de conscientização pelo Executivo “com vistas ao apoio e à adesão da população (…), em especial, quando da realização de grandes eventos”.

O valor pode ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor que for arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FMLU).

Banheiros públicos

A lei é sancionada antes da implementação do programa da gestão Doria que prevê instalação de 800 banheiros fixos nas ruas da cidade, com ar-condicionado, trocador de fraldas e espaço acessível a cadeirantes.

Em março, a Prefeitura colocou em teste dois protótipos de banheiros públicos fixos, no Largo do Arouche e na Praça Dom José Gaspar, no Centro, e um quiosque de flores na Praça Panamericana, na zona Oeste.

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Também foi anunciado teste de um protótipo de banheiro móvel para uso exclusivo em feiras livres. No caso dos móveis, a quantidade vai depender do número de feiras por dia. A média hoje é de 145.

Estava previsto que as carretas deveriam oferecer itens de higiene, como sabonete e papel toalha. Demanda antiga de feirantes, os banheiros foram promessa do prefeito na campanha eleitoral.

Os modelos seriam custeados pela iniciativa privada. Após o período de experimentação, a gestão anunciou interesse em ampliar o serviço por meio de concessão pública.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Igor Pricandi

    Pensei até que já houvesse tal multa. Um péssimo hábito de quem pratica. Mas aproveito para perguntar, quando a prefeitura irá oferecer banheiros públicos limpos e bem localizados? Eu digo público porque isso foi terceirizado desde o império. Precisa de banheiro, vá a um bar, padaria, shopping, etc. Hoje padecemos de várias maneiras, faz-se de tudo para coibir o trânsito de carros, mas a contrapartida de oferecer transporte público de qualidade não é oferecida. Não podem existir prostíbulos, mas pode haver prostituição, assim as vias públicas viraram prostíbulos 24 hs, vá na av indianópolis comprovar. O estado tem a obrigação de punir determinadas práticas, mas tem que oferecer contrapartidas.

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  2. Danilo ughini

    Cachorro pode!!!! Tem prioridade!!!!

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  3. Estão tirando minha liberdade…

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  4. ERNESTO LOPES

    Multar a população é a coisa mais fácil e covarde que uma autoridade pública pode fazer em decorrência da sua incapacidade. Porque antes de colocar em vigor esse decreto o Poder público não faz o seu dever é cria infra estrutura de banheiros públicos para que a população possa usá-los em situações de emergência conforme acontece na maioria da Cidades desenvolvidas do mundo. Estive algumas vezes na Europa e lá em toda parte você encontra banheiros públicos que não ficam nada a dever a um hotel 5 estrelas!!!! Mas eu me esqueci de dizer que aqui é Brasil e o dinheiro que deveria estar sendo usado nessas iniciativas está sendo usado em atividades que a população está cansada e enojada de saber !!!!!!

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