Por Gheisa Lessa
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública pedindo a demolição de uma construção ilegal no município de Pinheiral, ao sul da capital fluminense. O motivo, segundo o MPF, é que a obra ocupa uma área de preservação permanente do Córrego Peixoto, em fazenda da União.
O município de Pinheiral, a União Federal e o responsável pela obra respondem na Justiça, afirma o MPF. O órgão diz ainda que os representantes da cidade já haviam sido informados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre a construção irregular em área pertencente à União Federal. Contudo, nenhuma medida de fiscalização foi adotada.
Em fevereiro deste ano, o MPF relata ter solicitado a demolição do imóvel, medida que não foi tomada pelas competências autuadas. Conforme o procurador autor da ação, Rodrigo da Costa Lines, o município integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), sendo seu dever fiscalizar todas as ocupações e construções em sua área de jurisdição.
O MPF havia expedido outra recomendação, em abril deste ano, à Superintendência Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro e ao município de Pinheiral com o objetivo de regularizar a ocupação de 1.450 hectares de terras da mesma fazenda da União.
Do total, 310 hectares da área são ocupados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), enquanto outros 900 hectares são de área rural e 240 de área urbana, informa o MPF. Da área urbana, grande parte tem ocupações irregulares.
A recomendação, também expedida pelo procurador Rodrigo Lines, visava a regularização fundiária das ocupações já instaladas e o impedimento de novas ocupações.
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