MP do Rio investiga irregularidades na soltura de deputados

MP averigua se Wagner Montes, presidente em exercício da Alerj e responsável pela sessão que soltou os deputados, cometeu prevaricação e desobediência

Por Estadão Conteúdo
22 nov 2017, 09h21

CCJ da Alerj vota por soltura de Picciani e deputados — Movimentação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça para a votação sobre a manutenção ou revogação das prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos parlamentares do PMDB - 17/11/2017 (Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

O Ministério Público do Estado do Rio instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para verificar se o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Wagner Montes (PRB), à frente da sessão da última sexta-feira (17) que definiu a soltura de três deputados presos por corrupção, cometeu prevaricação e desobediência.

O MP também investiga a conduta da direção da Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, que liberou os parlamentares então presos sem que tivesse sido apresentado um alvará de soltura expedido pela Justiça – o presídio aceitou apenas um ofício da Alerj, e autorizou a libertação 1 hora e meia depois de a casa deliberar, por 39 votos a 19, pela revogação da prisão.

Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB) foram presos na quinta-feira (16), soltos na sexta-feira (17) e encarcerados novamente nesta terça-feira (21). Eles são acusados de receber propina de empresas do setor de transportes para defender seus interesses na Alerj.

Na primeira investigação, o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim/MPRJ) já enxerga “robustos elementos indiciários” de que o comportamento de Wagner Montes “encontra adequação típica aos crimes de prevaricação e desobediência”, afirma nota do MP.

Um desses indícios, para o MP, é o fato de a oficial de Justiça Ana Maria Monteiro Braga não ter conseguido entrar rapidamente na Alerj para entregar a decisão judicial pela abertura das galerias da casa para populares que quisessem assistir à sessão. Ela foi barrada por seguranças.

Na outra investigação, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos em exercício, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, quer apurar se houve prevaricação por parte da direção do presídio. A solicitação foi encaminhada à 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.