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Moro também liberou dinheiro para pagar sistema de segurança da PF

Recursos pertenciam ao doleiro Helio Laniado, que atuou no escândalo do Banestado. Corte no orçamento da corporação provocou tensão entre delegados e o governo

Diante do corte de 151 milhões de reais no orçamento da Polícia Federal neste ano, delegados da corporação passaram a pressionar publicamente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para evitar o que classificam como risco às investigações em curso, como as da Operação Lava Jato. Agora, o governo federal já admite recompor o orçamento da categoria. Mas a falta de dinheiro não é um problema recente na PF. Ainda em 2014 o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, autorizou a utilização de 1 milhão de reais do doleiro Helio Laniado para que os policiais comprassem e instalassem um sistema de câmeras de vigilância e de alarme para unidades da PF no Paraná. Laniado atuava para bancos e grandes empresas no escândalo do Banestado. Na época, com a prisão decretada, ele fugiu para Israel. De volta ao Brasil, fez um acordo de delação premiada, contou detalhes do esquema e foi colocado em liberdade.

Policiais pediram no início de 2014 autorização de Moro para utilizar recursos do doleiro para melhorias na Polícia Federal em Curitiba. Em maio daquele ano, o magistrado pediu e recebeu manifestação positiva do Ministério Público sobre o desembolso. No caso de Laniado, os recursos foram possíveis porque o doleiro pagou pela suspensão condicional de seu processo.

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Ao autorizar o repasse de 1 milhão de reais daquele caso, Sergio Moro disse que o dinheiro pago pelo doleiro não tinha “destinação legal” definida e já havia sido utilizado, por exemplo, para doações a entidades beneficentes ou mesmo para a compra de equipamentos para órgãos públicos. “É inequívoco que há uma demanda da sociedade brasileira por maior segurança, especialmente diante dos elevados índices de criminalidade. Maior segurança pública pressupõe, dentre várias outras políticas públicas, maior eficiência na investigação e persecução de crimes, sendo necessário para tanto incrementar os recursos tecnológicos disponíveis a estas atividades”, afirmou o juiz ao autorizar a compra de equipamentos de segurança para a PF do Paraná. Na autorização, Moro disse que o repasse evitaria que os recursos fossem destinados a fundos federais, que depois poderiam ser alvo de contingenciamento.

Quase um ano depois, mesmo sem ter comprado os equipamentos, a PF de Curitiba pediu a Sergio Moro, em fevereiro de 2015, a liberação de mais dinheiro, desta vez 2,23 milhões de reais, para sistemas de segurança, investimento em transportes e repasses às unidades de Paranaguá, Ponta Grossa, Guarapuava e Cascavel, mas o magistrado alegou falta de caixa para não liberar novos recursos.

Em novembro do ano passado, Sergio Moro autorizou seguidos pagamentos à empresa Viga Netstore Ltda EPP, fornecedora dos equipamentos de segurança: o mais expressivo deles foi de 609.357,76 reais. A PF, porém, alegou que a alta do dólar impediu que todos os equipamentos fossem comprados com os recursos e pediu que parte dos valores fosse usada para pagamento de luz, compra de combustível e manutenção de viaturas. Conforme revelou o Radar Online, Moro permitiu que pouco mais de 172.000 reais fossem utilizados para este objetivo.

“A Operação Lava Jato tem sido um desafio em vários aspectos para todos os órgãos envolvidos. Tenho presente que a autoridade policial não solicitaria esse remanejamento da verba [para pagamento de luz e combustível] caso isso não fosse absolutamente necessário. Embora não seja muito apropriada a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Operação Lava Jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio”, concluiu o juiz.