Ministério estuda projeto de lei para evitar bloqueio do WhatsApp

O ministro Alexandre de Moraes comentou nesta terça-feira o bloqueio do aplicativo WhatsApp, que ficou fora do ar durante quatro horas ontem. Segundo Moraes, o país precisa de uma lei que regulamente essa questão. “Há dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte daqueles que detém informações absolutamente necessárias para o combate ao crime organizado. Por outro, o bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse em um vídeo publicado no Facebook.

A proposta de Moraes, conforme ele relatou no vídeo, é que a empresa de comunicação tenha uma sede no Brasil para que permita, tecnologicamente, o fornecimento de informações que dizem respeito a questões brasileiras.

Bloqueio — A ordem de interrupção do serviço partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, que exige que o Facebook ceda informações de conversas de usuários investigados pela Justiça, para viabilizar o andamento de um inquérito instaurado pela 62ª DP (Imbariê). A juíza determinou que a empresa americana pague multa diária de 50.000 reais até o efetivo cumprimento da medida.

Após quatro horas de bloqueio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de liminar, a decisão da magistrada. O ministro alegou que suspensão do serviço viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, garantido pela Constituição, e a legislação sobre a matéria. Lewandowski determinou o restabelecimento imediato do serviço.