Lula e Moreira Franco: qual a diferença entre as decisões do STF?

Ao contrário de ex-presidente, cuja nomeação para ministro foi barrada por Gilmar Mendes, peemedebista foi citado na Lava Jato, mas ainda não é investigado

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que nesta terça-feira negou haver desvio de finalidade na nomeação pelo presidente Michel Temer e manteve Moreira Franco (PMDB) na Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministro e foro privilegiado, levou à imediata comparação com outra célebre decisão recente da Corte: em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar em outro mandado de segurança, movido pelo PPS, e anulou a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff.

Nas redes sociais, questiona-se se as decisões de Mello, o decano, e Mendes, o polêmico, provariam que há dois pesos e duas medidas no Supremo. Há, no entanto, uma diferença entre Moreira e Lula, que fica registrada nas decisões: embora fartamente citado em delações da Operação Lava Jato, como a do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, onde aparece 34 vezes, o peemedebista – ou “Angorá”, seu apelido nas planilhas da empreiteira – não é formalmente investigado como o petista.

No mandado de segurança 34.070, Gilmar Mendes lembrou que Lula já era alvo de investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato e já fora alvo de mandados de busca e apreensão e condução coercitiva determinados pelo juiz federal Sergio Moro na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia.

“A presidente da República praticou conduta que, a priori, estaria em conformidade com a atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I, da Constituição – nomear ministros de Estado. Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Mendes.

Ele ainda lembrou a conversa entre Dilma e Lula, gravada pela Lava Jato, em que os petistas combinam a entrega de um termo de posse no ministério, a ser usado “só em caso de necessidade”, como frisou a ex-presidente. “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo-conduto emitido pela Presidente da República”, afirmou Mendes na decisão.

O ministro também observou em sua decisão que a concessão de foro privilegiado ao petista causaria “tumulto” às investigações. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego”, observou.

Como não há investigação contra Moreira Franco em instâncias inferiores, não haveria, também, “atraso e desassossego” a serem considerados por Celso de Mello, que assegurou em sua decisão que, no STF, mesmo um ministro de Estado “está sujeito, como qualquer outro cidadão da República, às mesmas medidas de restrição e de coerção, inclusive decretação de prisão preventiva e suspensão cautelar do exercício do cargo ministerial, que incidem, por força de lei, sobre as pessoas em geral”.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes no mandado de segurança 30.070.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello no mandado de segurança 34.609.

Comentários

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  1. As situações são diferentes mas os protagonistas são farinhas do mesmo saco. O povo não é bobo e sabe que , independente de explicações acadêmicas, em ambos os casos a tentativa foi de escapar do mesmo destino : Sergio Moro

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  2. Jorge Luís dos Santos

    Diferenças podem existir, mas as intenções são exatamente as mesmas, ou seja, livrar a pele do suspeito. Infelizmente, a roda já foi inventada!…

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  3. 2 pesos e duas medidas; so ingenuos acreditam que essa nomeacao e a propria criacao do ministerio nao foi para dar foro privilegiado ao pilantra!

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  4. E assim a Quadrilha de Brasilia respira aliviada, gracas a maozinha do ministro, que perdeu totalmente a credibilidade ao ficar do lado do crime e contra a populacao brasileira. Segue relacao dos demais quadrilheiros a servico do Temer: Edison Lobão, Eliseu Padilha, Jose Serra, Moreira Franco, Romero Juca Henrique Eduardo Alves, Gilberto Kassab, Blairo Maggi, Sarney Filho, Helder Barbalho, Leonardo Picciani, Ricardo Barros, Marx Beltrão; Maurício Quintella Lessa (já condenado), Raul Jungmman; Mendonça Filho; Fernando Coelho Filho e Bruno Araújo.

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  5. Não há diferença, os 2 são corruptos, criminais. Parabéns Temer, pela nomeação para dar proteção.

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  6. Gilmar Mendes teria prestado melhor serviço ao Brasil se não tivesse impedido Lula Ministro. Teria poupado afrontar a CF pelos motivos mais subrime das garantias individuais. Não cabe ao juiz fazer premonições sobre o veredito de um réu. A uma porque a Justiça brasileira coloca no banco dos réus milhares de inocentes, a maioria absoluta. Lula é inocente até que seja condenado. A duas porque Lula Ministro teria sido um desastre para a candidatura dele. Lula vítima sai infelizmente mais fortalecido.

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  7. Jurandir marques

    No fundo nós brasileiros,sabemos as diferenças entre crápulas: todos são safados, não há diferenças . São asquerosos, nojentos e devem pagar por tudo que fizeram de ilegal!

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  8. Caro Nero, você esqueceu de mencionar a quadrilha do PT nessa lista. Quer dizer, a metade que ainda está solta…a outra metade já está atrás das grades.

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  9. Que ingenuidade de Veja achar que tem diferença. Politicos de todos os partidos estão involvidos em corrupção. Esta é a grande motivação pela qual entraram na política. Desde a época de Padre Vieria já é relatado a união entre políticos e juízes corruptos em uma rede de ladrões. A formula sempre foi politicos corruptos e juízes dishonestos. Esta formula funciona a muito tempo para todos os partidos.

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  10. jj guimaraes

    Falou o nome so santo, Gilmar Tucano Mendes!

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  11. Marco Águila

    Meu Deus, Veja… Guerra de desinformação, agora? E daí q existam diferenças, o desvio de finalidade é o mesmo! Realmente o q me falam parece ser verdade: a Veja se vendeu a essa corja.

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  12. As únicas diferenças foram que ambos queriam correr da justiça se protegendo no inútil e ‘tartaruguense’ STF. O resto é mero blá blá blá, é uma desonestidade de dar nojo!

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  13. Luiz Carlos Matta

    Depois do caso Renan X STJ e com mais esta decisão do ministro Celso Mello ,esta Alta Corte demostra que esta totalmente a serviço de alguns poucos e contra mais de 200 milhões de brasileiros.

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  14. Marly Camargo

    A pergunta é:mas não tem outro na república? Por que justamente alguém citado na delação da Odebrecht?

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  15. Tudo farinha do mesmo saco. É mais uma múmia que já está quase virando pó e não larga o osso. PMDB CÂNCER DO BRASIL, PT ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA!

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  16. Mauricio Reppetto

    Tá muito cheio de gente colocando o carro na frente dos bois, alguns por rematada ignorância e outros tantos por puro oportunismo.

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  17. Hattori Hanzo

    …qual a diferença entre um ladrãö de biscoito e um politico brasileiro? A oportunidade é claro.

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  18. antoinio feltron

    Fica parecendo que não há diferença entre a Veja, Lula e Moreira Franco. Reportagem absurda. O Grupo Abril, dono da Veja e da Uol ganha dinheiro dos dois lados com propagandas e reportagens supostamente investigativas. Por que não falam mais da Friboi? Resposta: a Friboi passou a gastar bastante dinheiro com vocês. Mas parou, agora pode ser que voltem a falar mal. Imprensa que proíbe os verdadeiros jornalistas de atuarem, fritam.

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  19. Ricardo Andreucci

    Depois de levar o país a uma recessao profunda, provocando 12 milhoes de desempregados, fechamento de milhares de lojas comerciais, e ainda tentar implantar um plano de poder eterno no brasil, ainda querem comparar o caso lula com M.Franco. lula , chefe da quadrilha do Pt que assaltou o pais , conforme diz a PF, deveria estar preso. Só nao entende e é contra quem é militante petralha.

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  20. Jose Jaime Zaccarelli Sagueiro

    Concordo com Trabuco . Ano que Tem Eleição. Expurgar Toda Velharada do Poder Essa é a Grande Missão do Povo .

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  21. Marcos Binelli

    Mesmo assim. Fazem parte da mesma quadrilha.

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  22. Aurindo Silva

    A diferença está no caráter (ou na falta dele) do Ministro do STF. Gilmar Mendes é amiguinho íntimo do Temer e fez o favor de barrar Lula. Agora, o Celso de Mello que todos já sabem que é tendencioso, fez o favor de deixar Moreira. Uma vergonha nacional. Até quando teremos que suportar essa monarquia disfarçada de democracia? Reaja Povo!

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  23. Se a situação do fato fosse inversa ou seja, Lula recebesse o Aval de Ministro e o Angorá fosse barrado, também o texto da revista o seria.

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  24. Geroldo Zanon

    O LULA é um assassino primeiro matou o x marido da falecida dona LETICIA depois matou um concorrente do SINDICATO lá no BC paulista e tudo indica que foi o resçonavel pela morte do CELSO DANIEL

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  25. José Delcinir Esperandio

    Qual a diferença entre os dois? Nenhuma, um é corrupto o outro também.

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  26. A única diferença é que a revista apoia o angorá e detesta Lula, aos amigos tudo, aos inimigos o rigor da lei, mas a gente tá aqui, escondido e fazendo figa, depois não reclama quando o povo enchega no Lula as injustiças que o próprio povo sofre, e elelegera ele de novo presidente, essa o STF foi de um descaramento de corte bolivariana, falar que não houve injustiça nas diferentes decisões é de uma cegueira absurda.

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  27. Um é o comandante supremo e outro não.

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  28. Renê Marcel Oechsler

    João Pedroso de Campos, aprende essa, se há dois pesos e duas medidas então está tudo ok, o problema seria haver um peso e duas medidas.

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  29. Claro que se tratam de DOIS PESOS (diferentes) e DUAS MEDIDAS (igualmente diferentes)… assim como as respectivas situações de Moreira e o Mo lus co… DIFERENTES.
    Errado é o que almejam os misteriosamente pagos defensores do pilantra eneadáctilo… QUEREM QUE PESOS DIFERENTES SEJAM TRATADOS IGUALMENTE (ou, que obtenham a mesma medida).
    Burrice explícita ou apenas “chicana explícita”?

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  30. Não adiantam explicações tecnicistas, mas a finalidade e a intenção é a mesma, provando que a VEJA está certa: temos uma nova oligarquia tendenciosa montada nesta espelunca de País, com pouca moral. Vamos novamente assistir a mesmo filme, só com siglas diferentes e os bonecos, alguns, são os mesmos.

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  31. Ilan Goldstein

    As delações da Odebrecht estão ou não estão sob sigilo de justiça decidido pela Carmen Lúcia quando da homologação?
    Assim sendo, porquê todos se agem como se o conteúdo das delações fosse público e notório?
    As instituições estão funcionando?

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  32. Geroldo Zanon

    A diferença do LULA é que o LULA ja matou e o MOREIRAFRANCO AINDA NÃO MATOU

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  33. Nada a ver os dois casos, mas infelizmente as pessoas acham que mencionar nome em uma delação é igual a abertura de inquérito para investigação, indiciamentos, condenações, para muitos é a mesma coisa, mais não é. O problema dessa nomeação está relacionada ao aspecto moral, no aspecto legal não tem nenhum, não esqueçam Srs. , o Presidente é um constitucionalista de formação, essas entrelinhas do direito ele entende muito bem. O eleitor através do voto consegue limpar essa sujeira.

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  34. Jean Philippe Schroeder

    O fim do foro privilegiado resolve os problemas …….. Cade a iniciativa popular para enterrar de vez essa vergonha ?

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  35. Amaury Feitosa

    …o cinismo.

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  36. Matéria paga?

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  37. Os dois são farinha do mesmo lixo. A diferença é que um interessa para os donos do poder que fosse preso e afastado das próximas eleições. Já o outro interessa para que ajude a manter os atuais coronés da república no comando do país para explorar ainda mais os trabalhadores.

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  38. Flávio Prieto

    Sem falar que o apelido despectivo de Lula é ‘molusco’ e o de Moreira é ‘angorá’. Diferença abissal!

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