Lewandowski: legislação não permite aborto terapêutico
Ministro foi o único a votar contra a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia. Placar está 5 a 1 e julgamento será retomado nesta quinta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi o único a votar, na sessão desta quarta-feira, contra a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. O julgamento sobre a liberação de aborto de bebês que possuem má formação do cérebro foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira.
Lewandowski elaborou um voto técnico: disse que o STF não pode legislar em substituição ao Congresso Nacional. “Continua em vigor o texto da legislação penal que não admite com clareza o chamado aborto terapêutico”, afirmou. Segundo ele, se o STF decidir pela legalidade do aborto de anencéfalos, abrirá precedentes para outros casos.
“Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos ao arrepio da legislação penal vigente, além de discutível do ponto de vista ético, abriria portas para interrupção de inúmeros embriões que sofrem ou venham sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas, às quais de algum modo levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”, declarou.
Antes de Lewandowski, se posicionaram a favor do aborto os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com apenas mais um voto, a maioria estará formada. Isso define tecnicamente o caso – exceto, claro, se algum ministro voltar atrás, uma hipótese remota.
Conheça os votos dos ministros:
Rosa Weber: “Obrigar a mulher a prosseguir na gravidez fere seu direito à autonomia reprodutiva”
Marco Aurélio Mello: “Anencefalia e vida são termos antitéticos” Luiz Fux: ‘sofrimento incálculavel’ pode ser interrompido Cármen Lúcia vota pela liberação de aborto de anencéfalo
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