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Justiça rejeita multa por greve no metrô de São Paulo

Ministério Público pediu multa de R$ 354 milhões por greve em junho

O juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, da 12ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, rejeitou o pedido de multa de 354,4 milhões de reais apresentado pelo Ministério Público Estadual contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo por causa da greve da categoria em junho.

No entendimento do juiz, a Justica comum não tem competência para julgar o caso, que envolve questões do direito de greve. “Ocupando-se a demanda de pretensos agravos coletivos derivados diretamente do dito desrespeito aos limites do direito de greve”, escreveu o magistrado em sua decisão. “Reconheço a incompetência absoluta deste juízo e da Justiça Estadual Comum para presidir o feito e comando sua urgente remessa, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas da Justiça do Trabalho de São Paulo.”

O caso é analisado pela Justiça do Trabalho desde a deflagração da greve, em 5 de junho. O próprio sindicato já havia sido multado em 900.000 reais pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

A greve dos metroviários durou cinco dias – de 5 a 9 de julho – e provocou caos no trânsito de São Paulo. No terceiro dia, o Ministério do Trabalho (TRT) julgou a paralisação abusiva e fixou multa de 500.000 reais por dia. Os sindicalistas também desobedeceram liminar do TRT que determinou a manutenção de 100% de funcionamento do metrô nos horários de pico e 85% nos demais horários, o que acarretou outra multa, no valor de 100.000 reais. A categoria exigia aumento de 12,2% após o sindicato patronal ter reajustado o salário em 8,7%, o mais alto do setor de transportes. A greve foi encerrada no dia 9 de julho depois da demissão de 42 funcionários do metrô acusados de participar de quebra-quebra em estações.

Multa – A tentativa do MPE de cobrar na Justiça o pagamento de 354,4 milhões de reais foi ajuizada em forma de ação civil pública na semana passada. Além do Sindicato dos Metroviários, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo também pediu 131,7 milhões de reais do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários Urbanos de São Paulo (Sindmotoristas) pela greve de parte da categoria em maio. Nesse caso, a decisão ainda não havia sido proferida pela Justiça.

Para a Promotoria, os dois sindicatos descumpriram leis trabalhistas ao não manter pelo menos uma parcela dos trabalhadores ativos durante as paralisações. Segundo o promotor Mauricio Ribeiro Lopes, responsável pelas ações, os valores das multas requeridos correspondem a 1/30 de salário mínimo para cada uma das pessoas que teriam sido impossibilitadas de utilizar transporte público durante as greves.

Nos cálculos do Metrô, que é controlado pelo governo do Estado, um total de 7.177.932 passageiros não puderam circular por suas quatro linhas – a Linha 4-Amarela, que é administrada pela iniciativa privada, não foi atingida pela greve. O MPE argumenta que a São Paulo Transporte (SPTrans) calculou que 2.729.900 pessoas ficaram sem os ônibus municipais enquanto a greve esteve ativa. Pela lógica da Promotoria, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários Urbanos de São Paulo (Sindmotoristas) terá que desembolsar 131,7 milhões de reais.

O Sindmotoristas aceitou pagar 100.000 reais pela paralisação, em um acordo que envolveu o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), entidade patronal que desembolsou o mesmo valor nas negociações na Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Metroviários foi condenado a pagar 900.000 reais pelo TRT, mas recorre da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TST).