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Justiça põe fim à obrigatoriedade de cobradores de ônibus em SP

Decisão agrada ao prefeito João Doria, que, em entrevista neste ano, afirmou que pretende acabar com a função até 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei de novembro de 2001 que obriga a Prefeitura do município a manter cobradores de ônibus no transporte público, abrindo espaço para que o prefeito, João Doria (PSDB), leve adiante o plano de acabar com a função para economizar gastos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira.

A argumentação que o TJ julgou procedente foi apresentada ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), que alegou que a lei, aprovada pela Câmara Municipal, atentava contra o princípio da separação dos poderes. A justificativa é que, como a obrigatoriedade foi uma iniciativa do Poder Legislativo, invadiu esfera de atuação reservada ao Prefeito, a quem compete dispor a respeito de matérias relacionadas ao transporte coletivo. Segundo o processo, “a norma impõe condições inerentes à atividade gestacional – incompatíveis à disciplina legislativa –, além de criar obrigações para a administração local”, invadindo a relação financeira que a Prefeitura mantém com as concessionárias “sem indicar a correspondente fonte de receita para fazer frente às despesas”.

Segundo a SPTrans, atualmente cerca de 20.000 cobradores são mantidos pela Prefeitura. O número de passageiros que realiza o pagamento da tarifa em dinheiro, no entanto, é de apenas 6%, enquanto os outros 94% utilizam bilhetes eletrônicos.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em abril deste ano, o prefeito João Doria afirmou que pretendia acabar com os cobradores de ônibus até 2020. “Em nenhuma cidade civilizada do mundo há cobradores dentro do ônibus”, disse o tucano. Para ele, não faz sentido pagar “800 milhões de reais” por ano por um serviço que corresponde a uma parcela tão pequena dos pagamentos totais das tarifas.

A extinção do cargo de cobrador, no entanto, é um plano antigo na Prefeitura de São Paulo, desde a gestão de Paulo Maluf (PP), entre 1993 e 1993. Protestos de sindicatos, que temiam a demissão em dos cobradores, fizeram com que o projeto fosse adiado.

Para evitar reações adversas por parte da categoria, Doria propôs que os funcionários fossem reaproveitados em outras funções, como motoristas, borracheiros, assistentes administrativos e fiscais de linha, depois de passar por cursos de requalificação.

Comentários

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  1. JOÃO CARLOS FÉLIX DA SILVA

    Lamentável essa notícia justamente quando há 14 milhões de desempregados, herança da quadrilha do PT.

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  2. ADRIANOVIAJANTE007

    Este é o governo maravilhoso do PSDB com Dória, Alckimin, mais desemprego e miséria com as reformas da previdência que eles apoiam…votem neles para continuarem o trabalho destruidor dos pobres.

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  3. Cesar8002UTB

    Os trabalhadores serão reaproveitados. Recomendo aos petistas ignorantes e analfabetos que aprendam a ler.

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  4. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Já deveria ter demitido faz tempo! Cobrador de onibus só serve para ficar batendo papo no Whatsapp. Aliás, mutios motoristas também ficam pendurados no celular, já causaram muitos acidentes.

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  5. Ezequiel Lima Feitosa Ezequiel

    Parabéns Doria pela colaboração com o desemprego. Seu programa político é esse,desempregar pais de família.

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  6. Ezequiel Lima Feitosa Ezequiel

    Parabéns Doria pela colaboração com o desemprego. Seu programa político é esse,desempregar pais de família.

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  7. Jorge Iório

    Nao sou de S. Paulo mas, estou gostando de ver o Doria ter optado por participar do dia-a-dia da cidade que administra, ao inves de permanecer no conforto de seu gabinete. Que Doria, com sua atitude, sirva de exemplo para que possamos ter um melhor pais no futuro. Quanto ao fim dos cobradores de onibus, quem conhece a Europa, sabe que e uma atividade extinta em todo continente. Ha de se recolocar esses profissionais entre outras funcoes pois, Sao Paulo adotando essa medida, logo sera imitada por outros municipios Brasil afora!

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  8. Jarbas N. Cavalcante

    É impressionante o números de pessoas que leem um texto, porém, não conseguem entender o que leem e, começam a comentar bobagens. Isso tem nome: Analfabetos funcionais.

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  9. Jarbas N. Cavalcante

    É impressionante o números de pessoas que leem um texto, porém, não conseguem entender o que leem e, começam a comentar bobagens. Isso tem nome: Analfabetos funcionais. Aliás, muito comum estre os PeTralhas.

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  10. Renan Rafael Amorim

    Parabens pela atitude, conforme a reportagem mesmo diz, não passava de mais um bolsa emprego, pois 94% passam cartão, ou seja os cobradores ficavam papiando nos onibus.
    Bela atitude, chega de cabide de emprego, quem quiser ficar em são paulo vai ter que trabalhar de verdade.
    Acelera São Paulo

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