Justiça manda suspender interdição do Cingapura
Decisão foi tomada após audiência pública; segundo juiz, relatório da Cetesb mostra que não há risco de explosão
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu suspender a ordem de interdição e remoção dos moradores do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, localizado na zona norte da capital paulista. A decisão foi tomada nesta terça-feira, após a realização de audiência pública.
Participaram da audiência o procurador-geral do município Celso Coccaro, a secretária adjunta de Habitação Elisabete França, o diretor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) Geraldo Amaral filho, o advogado da Associação de Moradores do Cingapura Ricardo da Cunha e a promotora Cláudia Cecília Fideli, responsável pela ação civil que pedia a retirada imediata dos moradores do conjunto habitacional por conta do risco de explosão.
Segundo a decisão, o relatório atual apresentado pela Cetesb não indica mais a presença do gás metano em qualquer área confinada do conjunto habitacional, situação que antes havia sido constatada e que gerou a classificação de “risco de explosão potencial expressivo” pelo órgão, em agosto. Em função disso, durante a audiência, o Ministério Público também resolveu retirar seu pedido inicial de interdição.
Exigências – O juiz enfatiza, porém, que estão mantidas as outras exigências impostas para a diminuição dos riscos. São elas: a construção de drenos, que permitirão a dissipação com segurança do gás metano e o monitoramento diário e constante da concentração do gás no local. A prefeitura informou que já começou a instalação dos vinte drenos, que têm o prazo de vinte dias para ficarem prontos.
Segundo o procurador Celso Coccaro, a Cetesb deixou claro durante a audiência que a contaminação pelo gás metano do Cingapura é diferente da do shopping Center Norte em relação ao risco, pois foi detectada apenas no subsolo e não em áreas confinadas. Coccaro disse ainda que a prefeitura “já tem tomado todas as medidas destinadas a minorar os efeitos e atender o interesse social, que é manter as pessoas no local”.
Antes de ter conhecimento da decisão, a prefeitura já havia informado, através de assessoria, que possui um plano emergencial caso a retirada das famílias seja necessária. O plano prevê a instalação temporária em 700 leitos de hotéis e motéis da região.
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