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Justiça manda Cachoeira e Cavendish de volta à prisão

Alvos da Operação Saqueador cumpriam prisão domiciliar; eles são investigados por desvios de 370 milhões de reais dos cofres públicos

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira mandar de volta à prisão o contraventor  Carlinhos Cachoeira e os empresários Fernando Cavendish (dono da Delta), Adir Assad, Marcelo Abbud e o funcionário da Delta Cláudio Abreu. Os cinco foram presos preventivamente na Operação Saqueador, que investiga um esquema de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, mas cumpriam prisão domiciliar.

Os desembargadores federais André Fontes, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo julgaram o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa dos réus, e votaram por unanimidade pela retomada da prisão preventiva em regime fechado. “O país não suporta mais a corrupção, a violência e desvio de conduta das autoridades. Não suporta mais a impunidade. Tem que dar um basta”, disse Espírito Santo, que também é presidente do TRF-2. Os acusados podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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“É medida necessária para reafirmar preventivamente a ordem pública, amenizar a sensação de impunidade e reafirmar a credibilidade da Justiça”, afirmou o relator do caso, desembargador Abel Gomes.

A procuradora regional da República, Monica de Ré, defendeu no julgamento que a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos “saqueados dos cofres públicos” deveriam ser devolvidos para “suprir o déficit do Estado do Rio de Janeiro”.

“Permitir que (Cachoeira) fique em casa, com liberdade de articulação, é crença na redenção do ser humano, cuja vida é marcada por fatos ilícitos. Em casa, com tornozeleira, podem continuar a praticar delitos e a ação penal pode ser comprometida com a soltura deles”, disse Monica.

O advogado Miguel Pereira, que representa Assad e Abbud, argumentou que não há fato novo que justifique a prisão de seus clientes. Pereira apontou que as investigações são referentes a fatos que teriam ocorrido entre 2007 e 2012. “Não houve reiteração de fatos e, diante disso, não se pode antecipar uma pena que não existe”.

Antônio Sérgio Pitombo, advogado de Cavendish, também disse que não há fato novo e argumentou que o empresário é pai de duas meninas de seis anos que são exclusivamente dependentes dele, uma vez que a mãe morreu em um acidente. “Não estou falando apenas do paciente, mas também de mais duas meninas. Se o pai é responsável único pelas crianças a prisão deve ser domiciliar”, defendeu.

A procuradora rebateu a afirmação, dizendo que Cavendish fez 15 viagens ao exterior no período de um ano, sendo que as menores o acompanharam em apenas uma ocasião.

Prisão domiciliar – Após serem presos na Operação Saqueador, os acusados deixaram o presídio Bangu 8, no Rio, no dia 11 de julho e cumpriam prisão domiciliar desde então. Eles foram beneficiados por decisão liminar do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a medida, que era provisória, perde o efeito com o julgamento do mérito do habeas corpus.

O primeiro relator do habeas corpus no TRF-2, Ivan Athié, concedeu liminar para converter a prisão preventiva dos cinco acusados em prisão domiciliar. O Ministério Público Federal recorreu da decisão e pediu a suspeição do desembargador, alegando que o então advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva, tinha defendido Athié em ação penal no STF. Diante disso, Athié pediu para deixar o caso, embora tenha ressaltado não ter nenhuma ligação íntima com o advogado.

O desembargador federal Paulo Espirito Santo resolveu manter a determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que decretou a prisão preventiva. Ainda hoje, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro será comunicada da decisão e deverá expedir a ordem de prisão dos cinco réus, o pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.

A Operação Saqueador foi deflagrada no dia 30 de junho e tinha como alvo supostos desvios de 370 milhões de reais em obras públicas tocadas pela construtora Delta, controlada por Cavendish.  Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos por meio de 18 empresas de fachada. 

(Com Estadão Conteúdo) 

 

Comentários

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  1. Paulo De Tarso

    Excelente, parabéns aos magistrados.

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  2. Napoleao Gomes

    Oh! Doída Doida injustiça… Homens da mais ilibada conduta movidos (ou removidos) para a carceragem (cadeia) novamente!!! Que país é esse?

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  3. ViP Berbigao

    Parabéns. A corrupcao eh um mal q extermina vidas como uma bomba atomica. Vide a falta de saude educacao e segurança q vivemos… so para citr o principal pq as estradas e obras em regra dessas contrutoras sao outras bombas.

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  4. Esse argumento “tem que pensar nas filhas” é sem noção! O pai é que tinha que ter pensado nas filhas antes de cometer todos os crimes. Então pai e mãe sem parceiro não devem ir presos? Essa é boa!

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  5. Nelson Marchetto

    (O advogado Miguel Pereira, que representa Assad e Abbud, argumentou que não há fato novo que justifique a prisão de seus clientes.) Tá, não há fato novo, e os fatos que já existem, devem ser desconsiderados? Estes advogados de criminosos deste naipe deveriam ter vergonha de continuar lutando para tentar justificar roubo de cofres públicos, “eles” mesmos foram “roubados”, pois também pagam impostos!!!

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  6. Nelson Marchetto

    Não devemos nos esquecer que a “DELTA” era uma das empresas queridinhas do lula, e da dilma, quando “ministra” então esse “cavendish” é perigoso sim e o “cachoeira” nem se fale!!!

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