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Justiça restabelece prisão domiciliar de Abdelmassih

Desde segunda-feira, o ex-médico está internado no Hospital Albert Einstein para tratar uma infecção bacteriana identificada no sistema urinário

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido de habeas corpus e devolveu o direito de ficar em prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, de 73 anos, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres. A decisão foi emitida no início da tarde deste domingo, mesma data em que o pedido foi protocolado pelos advogados Antonio Celso Galdino Fraga e João Marcos Vilela Leite.

Na sexta-feira, Abdelmassih havia perdido o direito à prisão domiciliar, de acordo com decisão da juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, de Taubaté (SP), devido à falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo. O contrato com a empresa que fornecia o equipamento foi rompido na quarta-feira pelo governo paulista.

Na decisão emitida neste domingo, o desembargador plantonista Ronaldo Sérgio Moreira da Silva afirma que Abdelmassih não pode ser “penalizado” por uma “deficiência ou falha estrutural do Estado de São Paulo”. “Os fatos indicam que não houve descumprimento por parte do paciente das condições estabelecidas na decisão que lhe concedeu prisão domiciliar, em virtude do seu grave estado de saúde – daí o caráter humanitário da medida -, de modo que, ao menos à primeira vista, parece constituir contrassenso ser penalizado em defluência de situação não criada por ele”, escreveu.

Com a decisão, o ex-médico só poderá sair de casa para realizar tratamento médico e hospitalar ou com prévia autorização judicial. Desde segunda-feira, ele está internado no Hospital Albert Einstein, na zona oeste de São Paulo, para tratar uma infecção bacteriana identificada no sistema urinário. Segundo a defesa, a permanência do ex-médico no hospital é “imprescindível”.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. José Santos

    Só pode ser brincadeira! O ditado “em cada cabeça, uma sentença” não deve ser levado ao pé da letra; como baliza, existe a Constituição. A cada dia me convenço de que algum freio há de existir para que juizes respondam por decisões desse quilate.

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  2. Temos uma balança que simboliza o equilíbrio, mas na realidade esta balança está em total desequilíbrio. As leis feitas pelos congressistas são frouxas e não punem criminosos apenados, cada juiz interpreta a lei onde condenados como este sujeito ora é preso ora é solto. De que adianta ter sido condenado com mais de 100 anos???? Leis hipócritas que não refletem o desejo da sociedade.

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