Justiça Federal aceita denúncia contra major Curió

A Justiça Federal em Marabá, no Pará, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major Lício Augusto Maciel, ambos da reserva do Exército. Os militares serão processados por crimes cometidos, segundo o MPF, durante a Guerrilha do Araguaia, na época da ditadura militar.

O processo está na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu em 2010 a validade ampla, geral e irrestrita da Lei da Anistia. Promulgada em 1979, a lei anistiou pessoas punidas por ações contra a ditadura e também agentes do governo acusados de violações a direitos humanos. Foi com base nessa lei que foi rejeitada outra denúncia do MPF contra Curió, apresentada em março deste ano.

Após a recusa da primeira denúncia, o MPF recorreu e a 2ª Vara Federal de Marabá decidiu, desta vez, acolher a ação. Curió e Maciel responderão pelo crime de sequestro qualificado.

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Segundo informações da Justiça Federal do Pará, as denúncias foram recebidas nesta quarta-feira pela juíza federal Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara da Subseção de Marabá. Caso não haja mudanças na decisão, Curió e Maciel serão os primeiros militares do país a responderem processo penal por crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia.

Na denúncia, o MPF afirma que Curió cometeu o crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha na década de 70 e até hoje desaparecidos. Ainda segundo a denúncia, os sequestros ocorreram na última operação de repressão à guerrilha, em outubro de 1973, comandada pelo então major Curió. No caso de Lício Maciel, na época conhecido como “Doutor Asdrúbal”, o MPF o acusa do sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes.