Justiça de SP proíbe ato de 1º de maio da CUT, diz TV

Juiz acolheu parte dos argumentos da Prefeitura para vetar ato na avenida Paulista; magistrado estabeleceu multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento

Por Da Redação
29 abr 2017, 22h10

Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam em frente ao prédio da Petrobras em São Paulo (Eduardo Carmim/Folhapress)

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu proibir o ato previsto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para a próxima segunda-feira, dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho. O ato estava previsto para acontecer na avenida Paulista, o que já havia sido barrado pela Prefeitura de São Paulo na sexta-feira. As informações foram divulgadas pela GloboNews.

O juiz de plantão Emanuel Brandão Filho expediu liminar – portanto, uma decisão provisória – em que aceita parte dos argumentos do poder público, de que não foram cumpridas as normas municipais que regulam esse tipo de ato, como o acerto prévio com a Prefeitura.

O magistrado ressaltou, também, que o protesto do Dia do Trabalho da CUT é “tradicionalmente” realizado no Vale do Anhagabaú, também na região central da cidade. Para Brandão Filho, este ano a central “resolveu apoderar-se do espaço de lazer do paulistano”. A multa, em caso de descumprimento da decisão, é de dez milhões de reais.

“Show”

Em nota enviada a VEJA na sexta-feira, a Prefeitura Regional de Pinheiros informou que havia notificado a CUT de que não permitiria o “show de 1º de maio”, alegando cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2007. A época, acertou-se que seriam realizados na Paulista apenas três eventos: a Parada Gay, o Réveillon e a Corrida de São Silvestre.

Ao site da Central, no entanto, o presidente da CUT-SP Douglas Izzo avaliou que o ato de segunda-feira não é musical – apesar de ter artistas confirmados – mas, sim, uma manifestação política. “Nesta data histórica, os trabalhadores enfrentarão uma conjuntura adversa, com ameaça de enormes retrocessos nos direitos trabalhistas e previdenciários. Por isso, este 1º de Maio será de extrema importância”, afirmou.