Justiça aceita denúncia contra cartel de trens em licitação do governo Serra

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude à licitação de 2009, durante o governo José Serra (PSDB) em São Paulo, para a criação de uma Parceria Público Privada (PPP) no setor metroferroviário paulista. A parceria, no valor total de 1,8 bilhão de reais, contempla a aquisição de 288 vagões novos para a frota da Linha 8 – Diamante da CPTM, além da responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota.

Para a juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital, responsável pelo caso, há indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo, cometeram crimes. Diante disso, a magistrada aceitou a oitava denúncia contra empresários acusados de participar do cartel em São Paulo e deu o prazo de dez dias para que os réus respondam às acusações e indiquem testemunhas.

A denúncia tem por base as investigações do Ministério Público de São Paulo e o acordo de leniência da multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), firmado em 2013. Nesta licitação, apenas o Consórcio Paulista, formado pelas empresas CAF – Brasil Indústria e Comércio S.A., CAF S.A. – Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A. e ICF – Inversiones en Concesiones Ferroviarias S.A., ofereceu proposta para assumir a PPP e foi o vencedor do certame.

Ainda assim, segundo a denúncia, houve crime financeiro e crime contra a administração pública, pois executivos de Alstom, CAF, Bombardier, Siemens, MGE, Mitsui e Tejofran teriam discutido estratégias para dividir o certame e até fazer parcerias. Na acusação são listadas dez trocas de e-mails entre executivos da Alstom com referência às reuniões com representantes de outras empresas e também com a indicação de que eles não chegaram a um “acordo global” sobre como se daria a divisão.

Diante disso, a denúncia ressalta que a CAF já sabia que as outras empresas não iriam apresentar proposta para a licitação, o que configurou uma “competição sem competidores”. “Exatamente pelo teor das conversas (a CAF) teve a certeza da não participação de outras empresas na ‘concorrência’ e ofereceu o preço que bem entendeu – seguramente muito acima daquele que resultaria de ambiente competitivo, já que não encontraria qualquer resistência”, diz a denúncia.

Chamou a atenção do Gedec o fato de que o preço oferecido pelo consórcio formado pela CAF ser apenas 0,0099% abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM na licitação.

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Além disso, entre as trocas de e-mails que indicam as tratativas entre empresas concorrentes, uma mensagem de Cesar Ponce de Leon, de 19 de setembro de 2009, mostra a preocupação do grupo em explicar para a CPTM o porquê de apenas uma oferta, caso todas as empresas decidissem dividir o projeto. “A solução de se juntarem todos tem para mim o problema de que teremos que explicar ao cliente que só haverá uma oferta (pode-se justificar pelo problema de capital, dos prazos de entrega etc.). Além do mais, se os trens novos são para nós e para a CAF, acho difícil que Bombardier e Siemens o aceitem. A segunda solução (CAF e nós, + MGE mais financeiro) me parece mais viável”, ponderou o executivo a seus colegas de empresa.

Apesar de indicar a participação de executivos de outras empresas na denúncia, o Ministério Público afirma que não encontrou provas suficientes para enquadrá-los nos crimes.

Aditivo em 2015 – Além da licitação com proposta única e dos e-mails indicando a estratégia conjunta das empresas, chamou a atenção dos investigadores o fato de o governo de São Paulo ter assinado, já em fevereiro de 2015, no segundo mandato do governo Geraldo Alckmin, um aditivo de 13,3 milhões de reais, “praticamente equivalente àquele valor da diferença entre o valor de referência da CPTM e o valor proposta (da CAF)”.

A justificativa do aditivo era a instalação de equipamentos de bordo de Controle de Tráfego Automático em 36 novos trens fornecidos, não prevista no contrato inicial. Apesar da referência, a denúncia não acusa nenhum funcionário público, nem as estatais nem o governo de São Paulo de irregularidades.

Na ocasião da denúncia, a Alstom e a CAF informaram que colaboram com as autoridades brasileiras.