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Justiça absolve réus do acidente da TAM em Congonhas

Airbus A-320 matou 199 pessoas após chocar-se contra um depósito da própria companhia aérea durante aterrissagem em aeroporto de São Paulo

A Justiça Federal absolveu os três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em junho de 2007. Foram inocentados o então diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que, na época, ocupava o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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A sentença, do dia 30 de abril, é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. O magistrado não acolheu a acusação da Procuradoria da República, que denunciou os três réus criminalmente por terem agido dolosamente. A Procuradoria pedia a condenação deles por violação dos artigos 261, expor a perigo embarcação ou aeronave, e 263, lesão corporal ou morte no acidente.

“De acordo com as premissas apresentadas pelo Ministério Público Federal, seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”, destacou o juiz Márcio Assad Guardia.

Ao rejeitar a acusação, o magistrado decidiu absolver os três réus “por atipicidade das condutas imputadas”.

De acordo com Guardia, “limitou-se o MPF a afirmar que não foi realizada, nem pela Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária], nem pela Anac, uma inspeção formal após o término das obras a fim de atesar suas condições operacionais”. O juiz destacou que a Procuradoria “afirmou que o Plano Operacional de Obras e Serviços (POOS) referente ao contrato 041-EG/2007-0024 não “foi submetido” à aprovação da Anac.

(Com Estadão Conteúdo)