Juízes e promotores saem em defesa de operação que prendeu reitor

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC)  divulgaram nota em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier Olivo e repudiam as afirmações sobre exageros na Operação Ouvidos Moucos.  O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) morreu ao se jogar das escadas do sétimo andar do Beiramar Shopping, em Florianópolis, na manhã de segunda-feira (2).

Olivo, que estava no cargo desde maio de 2016, foi preso pela Polícia Federal com outros professores e funcionários da UFSC no dia 14 de setembro – e solto um dia depois -, dentro da Operação Ouvidos Moucos, que apura um esquema de corrupção que teria desviado bolsas e verbas no valor total de 80 milhões de reais nos recursos para cursos de educação a distância (EaD) do Programa Universidade Aberta (UAB). O reitor negava a acusação.

A morte do reitor ampliou a polêmica em torno das práticas adotadas em operações contra a corrupção. Entidades do mundo jurídico e acadêmico, além de políticos, criticaram a prática do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de pedir a prisão de suspeitos com base em indícios de crimes. Entre as entidades que criticaram a atuação da PF estão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina

“Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos. Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições. Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei” , diz a nota em repúdio às críticas sobre operação da PF.

Na segunda-feira, a Andifes criticou fatores que teriam levado à morte do reitor, como a “atuação desmedida do aparato estatal”, as “práticas de um estado policial” e a destruição da honra das pessoas “em nome de um moralismo espetacular”. A OAB de Santa Catarina afirmou, em nota, que é “chegada a hora de a sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá sua defesa”.

No dia de sua morte, o reitor levava nos bolsos a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – pela qual foi identificado – e um bilhete, segundo a assessoria da Polícia Civil. “Eu decretei a minha morte no dia da minha prisão pela Polícia Federal”, dizia um trecho da mensagem.