JBS contrata advogados para se defender nos EUA

A companhia deve responder à lei americana, mais rígida do que a brasileira, porque possui 91 unidades no país

A J&F, controladora da JBS, contratou o escritório Baker McKenzie para defender o grupo nos Estados Unidos. O Baker é o maior escritório de advocacia do país. A JBS deve responder à lei local porque tem empresas lá. É dona de 91 unidades em operação e cerca de 47% de seu faturamento é gerado nos EUA.

A JBS está sujeita a lei anticorrupção local, a chamada Foreign Corruptions Practices Act (FCPA, na sigla em inglês). A legislação é a mais antiga do gênero e prevê penas severas para ilícitos cometidos em qualquer lugar do mundo. “Se, no Brasil, a JBS fechou um acordo que mais parece um prêmio, é certo que vai ter tratamento rigoroso nos EUA”, diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco. Dependendo da extensão dos crimes, a lei americana prevê afastamento da direção dos negócios, pagamento de multas pesadas, que podem exigir venda de ativos, e até cadeia.

Andrew Spalding, professor de Legislação Anticorrupção Internacional da Universidade de Richmond, disse que o caso da JBS se enquadra nos que costumam ter preferência dos procuradores federais americanos: uma grande empresa envolvida em escândalo e enorme visibilidade. “O que o Departamento de Justiça tenta fazer é desestimular a violação do FCPA por outras empresas. Para maximizar essa ‘dissuasão geral’ eles tendem a iniciar casos que podem ter mais impacto.”

Um advogado com longa experiência nessa área disse à reportagem que a maioria de seus colegas orientaria um cliente como a JBS a resolver nos EUA qualquer “exposição” ao FCPA ao mesmo tempo que negocia a leniência com as autoridades brasileiras. Na avaliação do mesmo advogado, a presença de Joesley Batista em Nova York na semana passada é um indício de que a negociação com o Departamento de Justiça já estava em andamento. De acordo com ele, a cidade seria o último lugar em que advogados orientariam clientes investigados por corrupção a estar.

Estados Unidos

Sobre questões nos EUA, a JBS disse, em nota, que “está cooperando com as autoridades para solucionar as questões em aberto e está focada em encontrar um desfecho adequado num prazo razoável”. Procurado pela reportagem, o Departamento de Justiça disse que não se manifestaria sobre o assunto. É praxe da instituição não negar nem confirmar investigações.

O advogado Fábio Medina Osório diz que ainda é cedo para afirmar que a JBS foi favorecida no Brasil. “O benefício de uma delação é proporcional ao momento do acordo e a extensão do que é revelado: JBS se antecipou e fez denúncias graves a um presidente em exercício, dois ex-presidentes e um ex-candidato à presidência, e ainda há muita coisa em sigilo.” Mas é certo, avalia Medina, que baseado nos crimes assumido no Brasil terá muito a explicar nos EUA.

O Ministério Público Federal investiga quatro crimes com base nas delações da JBS: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O próprio Joesley Batista afirmou ter disfarçado propinas como doação eleitoral para milhares de políticos, incluindo para a campanha de Dilma Rousseff. O ex-diretor de relações institucionais Ricardo Saud, contou ter dissimulado o pagamento de 2,5 milhões de reais como propina para o senador Aécio Neves via compra de publicidade em um jornal de Minas. Os acusados negam.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    Agora!
    É TARDE
    Já PaSSa da HoRaH
    Tá LíNDiO Lá FoRa : SOLTA A

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  2. news da hora

    O STF tem que mandar buscar o laranja do Lula e do quadrilhão !

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  3. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Tem que prender Joesley Safadão e família, leiloar suas empresas e seus bens e depositar o dinheiro nos cofres públicos, pois o império é fruto de emprestimos mafiosos no BNDES, BNDES não é para desenvolver os EUA e nem para ficar distribuindo propinas para políticos, é para o desenvolvimento do Brasil. Dallagnol foi muito infeliz em elogiar esta delação!

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  4. Pega esses irmãos metralhas, pra lá de bandidos, trás de volta para o Brasil, e mete os malandros na cadeia. Se possível, junta Janot e Fachin na mesma pocilga.

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