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Governo fará veto qualificado ao Código, diz Jorge Viana

Por Ricardo Brito

Brasília – O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou nesta sexta-feira que o governosinalizou que fará um “veto qualificado” ao projeto do Código Florestal, aprovado no final do mês passado pela Câmara dos Deputados. Os vetos, que devem ser anunciados nesta sexta-feira, podem ser acompanhados da edição de uma medida provisória para preencher os vazios legislativos.

Para Viana, que esteve na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto, o Executivo deve propor as seguintes mudanças: anistia para quem desmatou ilegalmente; proibição para novos desmatamentos fora da lei e dar um tratamento diferenciado aos pequenos agricultores (donos de até dois módulos fiscais) na hora de recompor a cobertura da vegetação. “O Brasil pode fazer isso: ter uma lei ambiental que seja exemplar para o mundo, mas também está mais do que na hora de quem quer criar e produzir no Brasil”, afirmou, Viana, que foi um dos relatores do Código, no Senado.

Segundo ele, é provável que a MP absorva parte do texto aprovado do código anteriormente pelo Senado. “A proposta que, segundo consta, está vindo, tenta aproveitar tudo de bom que foi aprovado no Senado”, afirmou o senador. Para o petista, o País “de jeito nenhum” passará vergonha na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no próximo mês no Rio de Janeiro. Segundo ele, a presidente não vetará por conta do calendário da Rio+20, mas certamente será “um bom cartão de visitas”.

Viana não acredita que o Congresso deva desfigurar a MP que será editada. “Não acredito que os setores radicais possam prevalecer depois de uma posição da presidente. São 12 anos de debate do Código Florestal. Está mais na hora de nós virarmos esta página, que diz respeito à insegurança jurídica de quem quer produzir dentro da lei”, disse.