Fux dá quarto voto pela liberação do aborto de anencéfalo

Com mais dois votos, decisão que descriminaliza antecipação do parto será chancelada pelo STF. Seis ministros ainda não se manifestaram

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux proferiu o quarto voto a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, que possuem um defeito congênito na formação do cérebro e da medula. Para haver maioria da corte a favor do aborto, é preciso o voto de pelo menos dois dos seis ministros que ainda não se manifestaram no julgamento desta quarta-feira. Ninguém votou contra a antecipação do parto até agora.

Fux, que é criminalista, disse que o Supremo deve examinar se é justo, sob o ângulo criminal, obrigar a mulher a continuar a gestação de um feto que não tem condições de vida. “É tão justo admitir que a mulher aguarde os nove meses para que dê luz ao filho anencefálico, como também representa justiça não se permitir que uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses à missa de sétimo dia de seu filho seja criminalizada e jogada no banco do Tribunal do Júri para ser julgada como se fosse a praticante de um delito contra a vida”, declarou.

Segundo o ministro, punir a mulher pelo aborto não condiz com o princípio de proporcionalidade da pena. Ele defendeu ainda a proteção da saúde física e psíquica da grávida. “A mulher passa por um sofrimento incalculável, na qual resultam chagas eternas que podem ser minimizadas caso seja interrompida a gravidez, se esse for o desejo da gestante”.

Conheça os votos dos ministros:

Marco Aurélio Mello, relator, foi o primeiro a defender a liberação do aborto de anencéfalos

STF: três votos pela liberação do aborto de anencéfalos