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Fux arquiva denúncia contra Moreira Franco

Franco teria utilizado, quando Deputado Federal, sua cota de passagens aéreas em favor de terceiros sem qualquer vínculo com a atividade pública

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, em um caso conhecido como ‘farra das passagens’ aéreas.

O arquivamento foi solicitado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegando prescrição (quando não é mais possível a punição pela denúncia). A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal pelo crime de peculato e foi encaminhada ao STF após a posse de Moreira Franco como ministro no início do ano.

Como a pena máxima para o crime de peculato é de 12 anos, a prescrição ocorreria em 16 anos após o ato supostamente criminoso, mas esse prazo cai pela metade (8), porque Moreira Franco tem mais de 70 anos. E o prazo já se esgotou, considerando que os fatos trazidos na denúncia se referem aos anos de 2007 e 2008.

Segundo a denúncia, Moreira Franco teria utilizado indevidamente, entre 2007 e 2008, no exercício do mandato de Deputado Federal, sua cota de passagens aéreas disponibilizadas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar, desviando-a em favor de terceiros sem qualquer vínculo com a atividade pública.

Moreira Franco havia afirmado em defesa própria em resposta à acusação, além da prescrição, que não havia indícios de autoria do investigado, ausência de dolo específico, e a ausência de proibições da Câmara sobre o tema. Ele não se manifestou sobre o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República.

O caso da farra das passagens continua sendo apurado fora do STF em relação a outros denunciados que não têm prerrogativa de foro na Suprema Corte.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. ViP Berbigao

    Nenhuma novidade para alguém q em benefício próprio não pauta o processo de auxilio moradia de quem mora em residencias de luxo. Diante de tanta imoralidade enfia onde o art. 37 da CRFB ? kkk

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  2. Paulo Roberto Correa Lima

    NO BRASIL AINDA É VANTAJOSO SER POLÍTICO E TER MAIS DE 70 ANOS. UMA MARAVILHA.

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  3. Nelson Carvalho

    A prescrição é a lei da impunidade destinada a gente graúda.
    E tem quem acredite na constituição brasileira, quando diz que todos são iguais perante a lei. Piada. Nada mais que piada.

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  4. Antonio FERREIRA DE CARVALHO

    O Poder Judiciário brasileiro, um dos mais caros do mundo para os cofres públicos, deveria responder por desídia nesses casos de arquivamento de processos por incidência da prescrição. Nossos magistrados deveriam ser mais diligentes com casos da espécie, pois isso também incentiva a impunidade.

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